Câmara de Vereadores: pauta da sessão ordinária de 22/05/2023

Pauta 12 /2023
Tribuna Popular: Não há inscritos.

PAUTA (Período de discussão e apresentação de Emendas)
2ª Discussão das Proposições:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2023 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2023 – VEREADOR AUGUSTO CESAR – Altera
o artigo 10º da Lei 1840/1980 e dá outras providências.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Contratação por tempo determinado, para atender necessidade de excepcional interesse
público – Secretaria Municipal de Inclusão Social.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 29/2023 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Altera a redação da Lei Municipal nº 3.062, de 15 de junho de 1998.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco
Regional do Extremo Sul – BRDE, até o limite de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais)
para construção e estruturação de imóveis para abrigar os serviços de acolhimento
institucional do município de Cachoeira do Sul.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1/2023 – COMISSÃO DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO – Reprovação contas 2016.
1ª Discussão das Proposições:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 31/2023 – VEREADORA TELDA ASSIS – Determina
que todos os órgãos públicos municipais exibam em seus espaços físicos a exposição do
mapa do Centro Histórico de Cachoeira do Sul.
ORDEM DO DIA (Período de votação das proposições)
Discussão e votação única:
PARECER COMISSÃO CFO Nº 6/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023 –
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO – Parecer PLO 18/2023- FAVORÁVEL.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2023 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Autoriza o Poder Executivo a suplementar por crédito especial o orçamento corrente.
REQUERIMENTO Nº 222/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Moção de
Cumprimentos ao juiz Marco Antonio Cagnin pela assumpção da 1ª Vara Cível do Fórum da
Comarca de Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 223/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Moção de
Cumprimentos a empresa Screw Indústria Metalmecânica pela sétima vez consecutiva no
topo do ranking do indicador de Valor Adicionado Fiscal (VAF) para Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 224/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Moção de
Cumprimentos a empresa Agro-Pertences Indústria Metalmecânica pela segunda colocação
no ranking do indicador 2022 de Valor Adicionado Fiscal (VAF) para Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 225/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Moção de
Cumprimentos a empresa Todesmade Indústria de Beneficiamento de Madeira pela terceira
colocação no ranking do indicador 2022 de Valor Adicionado Fiscal (VAF) para Cachoeira do
Sul.
REQUERIMENTO Nº 226/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Moção de
Cumprimentos à empresa Supermercados Tischler pela quarta colocação no ranking do
indicador 2022 de Valor Adicionado Fiscal (VAF) para Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 227/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Moção de
Cumprimentos a empresa Rede Super Supermercados pela quinta colocação no ranking do
indicador 2022 de Valor Adicionado Fiscal (VAF) para Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 228/2023 – VEREADOR AUGUSTO CESAR – Requer ao plenário,
que o PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 21/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir
Crédito Suplementar e Especial no Orçamento Corrente”, seja apreciado e votado na Sessão
Ordinária do dia 22.05.2023
REQUERIMENTO Nº 229/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita o envio de
Moção de Pesar aos familiares amigos de Orani Marlene Luiz Jaques, em razão de seu
falecimento, ocorrido no dia 17 de maio do corrente ano.
REQUERIMENTO Nº 230/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita o envio de
Moção de Pesar aos familiares e amigos de Catiane Loreto da Silveira, em razão de seu
falecimento, ocorrido no dia 14 de maio do corrente ano.
REQUERIMENTO Nº 231/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Encaminha Moção
de Cumprimentos ao empresário Sandro Faser, pela passagem do aniversário de três anos de
operações da loja Tech Cell no município, comemorado no último dia 15 de maio do corrente
ano. Desejando-lhes sucesso profissional cada vez maior.
REQUERIMENTO Nº 232/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa,
após ouvir o Plenário, envie Moção de Pesar para os familiares da Sra. Orani Marlene Luiz
Jaques pelo seu falecimento em 17 de maio de 2023.
REQUERIMENTO Nº 233/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Moção de
Cumprimentos à empresa Trevisan Alimentos pela sexta colocação no ranking do indicador
2022 de Valor Adicionado Fiscal (VAF) para Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 234/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Moção de
Cumprimentos a empresa Horbach Indústria de Equipamentos Agrícolas pela sétima
colocação no ranking do indicador 2022 de Valor Adicionado Fiscal (VAF) para Cachoeira do
Sul.
REQUERIMENTO Nº 235/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Moção de
Cumprimentos a empresa SS Indústria de Telas pela oitava colocação no ranking do
indicador 2022 de Valor Adicionado Fiscal (VAF) para Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 236/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Moção de
Cumprimentos a empresa Posto SIM pela nona colocação no ranking do indicador 2022 de
Valor Adicionado Fiscal (VAF) para Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 237/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Moção de
Cumprimentos à empresa IMEC Supermercados pela décima colocação no ranking do
indicador 2022 de Valor Adicionado Fiscal (VAF) para Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 238/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa,
após ouvir o Plenário, envie Requerimento para o DAER – RS para fazer reforma geral da
ponte da Estrada da localidade do Bexiga.
REQUERIMENTO Nº 239/2023

VEREADOR DUDU MOYSES
Moção de
Cumprimentos para a Ciclo Bikes, cumprimentando pela realização do Evento Quartalada,
que está chegando na Edição de número 500.

REQUERIMENTO Nº 240/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27/2023

VEREADOR AUGUSTO CESAR – Requerer que o projeto de Lei Ordinária nº 27/2023, de
autoria do Poder Executivo, que ” Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
emergencialmente servidores para os Cargos de Técnico de Nível Superior, Médio e
Fundamental e por tempo determinado para execução dos serviços previstos na Tipificação
Nacional de Serviços Socioassistenciais”, seja apreciado e votado em regime de urgência na
próxima Sessão Ordinária do dia 22 de maio do corrente ano.

REQUERIMENTO Nº 241/2023 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30/2023

VEREADOR AUGUSTO CESAR – Requerer que o projeto de Lei Ordinária nº 30/2023, de
autoria do Poder Executivo, que ” “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
operações de crédito com o Banco Regional do Extremo Sul – BRDE, até o limite de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais) para construção e estruturação de imóveis para abrigar
os serviços de acolhimento institucional do município de Cachoeira do Sul”, seja apreciado e
votado em regime de urgência na próxima Sessão Ordinária do dia 22 de maio do corrente
ano.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 186/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA –
Que o Poder Executivo informe a este Legislativo sobre a propriedade e limpeza de imóveis
com vegetação densa no bairro Gonçalves.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 187/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita
informação se ocorreu alguma mudança no Projeto Básico do Asfaltamento da Rua David
Barcelos.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 188/2023 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando informações ao Procurador Jurídico se é legal servidores receberem como salário
valor inferior ao salário mínimo nacional.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 189/2023 – VEREADOR FELIPE FALLER – Solicito
informações referentes ao Centro Ampliado de Atenção a Saúde – CAAS.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 190/2023 – VEREADOR MARCELO DA EMPRESA –
Solicitação de informação à Secretaria Municipal da Administração – SETOR DE
PATRIMÔNIO a respeito de informações referente à denominação do Sítio Aeroportuário.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 191/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita
ao Executivo Municipal que informe quais as ruas e avenidas irão ser pavimentadas em Cachoeira do Sul: 1) Com os recursos de emendas parlamentares, municipais, estaduais e
federais. 2) Com os recursos do Programa Avançar Cidades e outros programas que visem a
pavimentação de ruas no município. Requer uma lista com a identificação dos nomes das ruas
contempladas.
INDICAÇÃO Nº 192/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Indica a realização de uma
poda parcial dos galhos das árvores que estão muito baixos, na Praça Honorato Souza Santos,
principalmente na calçada junto ao ponto de taxis.
INDICAÇÃO Nº 193/2023 – VEREADORA TELDA ASSIS – Solicito que seja realizada a
pintura das faixas de segurança das ruas centrais da cidade bem como em frente das escolas.
INDICAÇÃO Nº 194/2023 – VEREADOR FELIPE FALLER – Manutenção e possível
colocação de rejeito de asfalto na Rua Júlio Luís Viegas.
INDICAÇÃO Nº 195/2023 – VEREADOR MARCELO DA SILVA FIGUEIRÓ – Indico à
Secretaria Municipal de Obras que faça um estudo para conclusão da canalização de uma
sanga situada na Rua São Vicente, nº 633, Bairro Gonçalves.
INDICAÇÃO Nº 196/2023 – VEREADORA TELDA ASSIS – Solicito que a Secretaria
Municipal de Obras realize uma melhoria na travessa da Rua Vicente Simões Pires e Rua do
Cedro, no Bairro Tupinambá, que inclusive está com canos à vista.
INDICAÇÃO Nº 197/2023

VEREADORA TELDA ASSIS – Solicito que o Poder
Executivo realize uma fiscalização com relação as publicidades colocadas nos passeios
públicos e que encobrem o piso tátil.
INDICAÇÃO Nº 198/2023
VEREADOR MAGAIVER DIAS – Indico à Secretaria
Municipal de Saúde que realize solicitação ao HCB para que seja feito um reforço imediato
no atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Cachoeira do Sul.
INDICAÇÃO Nº 199/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Indica ao Setor de Trânsito
da Secretaria Municipal de Obras que realize as medidas necessárias, conforme prevê no
Código Brasileiro de Trânsito, para a instalação de um redutor de velocidade na Rua
Marcílio, próximo ao nº 872, no Bairro São José.
INDICAÇÃO Nº 200/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário, envie Indicação a Secretaria Municipal de Interior para fazer estudo de
colocação de 3 redutores de velocidade na Vila Vargas.
INDICAÇÃO Nº 201/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita que o Executivo
Municipal faça o encascalhamento com a passagem do rolo compactador ou a colocação de resíduos asfálticos, nas seguintes ruas: Rui Ramos, entre o cruzamento com a Rua Manoel
Marques Torres até a Rua Noé Antônio Ramos. Rua Noé Antônio Ramos, no cruzamento
com a Rua Rui Ramos até o Beco Zumbi dos Palmares. Rua Noé Antônio Ramos,
contornando pela Rua Antônio Gonçalves Borges, onde irá interligar a pavimentação asfáltica
já existente.
INDICAÇÃO Nº 202/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita que o Executivo
Municipal faça o encascalhamento e a passagem do rolo compactador ou a colocação de
resíduos asfálticos na Travessa Santos Martins, entre o cruzamento com a Rua Francisco
Guedes e Beco da Madeira, no Bairro Bom Retiro.
INDICAÇÃO Nº 203/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita que o Executivo
Municipal faça o conserto ou a troca das lâmpadas de iluminação pública localizadas na Rua
Antônio José de Menezes, em frente ao nº 286.
INDICAÇÃO Nº 204/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Que o Poder
Executivo realize estudo para readequação de locais e faça novas pinturas de faixas de
pedestres e também reforce as já existentes em frente a todas instituições de ensino públicas e
particulares de nossa cidade.
INDICAÇÃO Nº 205/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita que o Executivo
Municipal faça a recolocação de sobras de resíduos asfálticos e a passagem do rolo
compactador na Rua Antônio José de Menezes, entre o cruzamento com as ruas Francisco
José Moura e Constantino José Pinto. Bem como, o nivelamento da Avenida Paul Harris, pois
é continuidade da Rua Antônio José de Menezes.
INDICAÇÃO Nº 206/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita que o Executivo
Municipal faça a canalização e o fechamento das bocas de lobo (caixas coletoras) existentes
na Rua Antônio José de Menezes, entre as ruas Francisco José Moura e Constantino José
Pinto.
INDICAÇÃO Nº 207/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita que o Executivo
Municipal faça a canalização na Rua Antônio José de Menezes, iniciando na esquina da Rua
Francisco José Moura até o nº 223.
INDICAÇÃO Nº 208/2023
VEREADOR MAGAIVER DIAS – Indico à Secretaria
Municipal de Saúde que providencie com MÁXIMA URGÊNCIA o retorno do atendimento
médico na Estratégia da Saúde da Família (ESF) do Piquiri.
INDICAÇÃO Nº 209/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário, envie Indicação ao Poder Executivo para fazer a contratação de um
Engenheiro de Transporte e Logística para o quadro de servidores do Poder Executivo.
INDICAÇÃO Nº 210/2023
VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA
Que o
EDECON/PROCON local realize semanalmente pesquisa de preços dos combustíveis nos
postos locais, divulgando os valores no site da Prefeitura Municipal, colaborando com isso
para a concorrência entre os postos, a consequente diminuição dos preços e evitando com isso
a formação de cartel.