Câmara de Vereadores: pauta de 17/04/2023

Tribuna Popular: Sr. Jorge Alberto Neves Baldez, Presidente do Bairro Oliveira.
Assunto: falar sobre solicitações de melhorias no Bairro feitas à Prefeitura e ainda
não atendidas.

PAUTA (Período de discussão e apresentação de Emendas)
3ª Discussão das Proposições:
PROJETO DE RESOLUÇÃO – ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO Nº 2/2023 –
VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE

Altera a Resolução da Câmara nº 16/91 –
Regimento Interno. (art. 70)
PROJETO DE RESOLUÇÃO – ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO Nº 3/2023 –
VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE – Inclui e altera dispositivos da Resolução da Câmara
nº 16/91 – Regimento Interno. (tramitação emendas impositivas)
2ª Discussão das Proposições:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2023 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Corrente.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2023 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Autoriza o Poder Executivo a reduzir e suplementar crédito no Orçamento Corrente.

ORDEM DO DIA (Período de votação das proposições)
Discussão e votação única:
REQUERIMENTO Nº 143/2023 – VEREADOR MARCELO DA EMPRESA – Moção de
Pesar aos familiares de Vera Regina da Silva Silva (funcionária aposentada da Escola João
Neves da Fontoura), falecida em 05/04/2023.
REQUERIMENTO Nº 144/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Envia Moção de Pesar
aos familiares da Sra. Vera Regina da Silva Silva, em razão do seu falecimento ocorrido no
dia 05 de abril do presente ano.
REQUERIMENTO Nº 145/2023 – VEREADOR MARCELO DA EMPRESA – Moção de
Pesar aos familiares de Zeloni Alves ( Nina do HCB), falecida em 06/04/2023.
REQUERIMENTO Nº 146/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Envia Moção de Pesar
aos familiares da Sra. Zeloni Alves, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 06 de abril
do presente ano.
REQUERIMENTO Nº 147/2023 – VEREADOR MARCELO DA EMPRESA – Moção de
Cumprimentos ao Sr. Frederico Augusto Gehrke, servidor na Secretaria da Saúde como
motorista, o qual mesmo em férias prontificou-se a levar pacientes a Porto Alegre.
REQUERIMENTO Nº 148/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Envia requerimento a 24ª
Coordenadoria Regional de Educação (CRE) para que informe se as escolas estaduais
situadas em Cachoeira do Sul e a 24ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE) estão com
o Plano de Prevenção Contra Incêndio em dia.
REQUERIMENTO Nº 149/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Encaminha Moção
de Cumprimentos aos diretores do Club Derreti Baixos, Deividi Eduardo Ribeiro Silveira e
Fábio Roberto Ribeiro Silveira, pela organização da páscoa solidária, onde foram distribuídos
400 kits de Páscoa, para crianças carentes do município no último dia 09 de abril do presente
ano. Desejando sucesso profissional cada vez maior.
REQUERIMENTO Nº 150/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Moção de
Cumprimentos à empresa cachoeirense Happy Day pelas comemorações de seus 10 anos de
história na cidade, ocorridos no dia 13 de abril.
REQUERIMENTO Nº 151/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Que a Casa
após ouvir o plenário envie Requerimento a TNSG (Transporte Nossa Senhora das Graças)
para que seja aumentado o número de linhas de ônibus disponíveis nos bairros Cristo Rei e
Fátima.
REQUERIMENTO Nº 152/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Que a Casa
após ouvir o plenário envie Requerimento a empresa de coleta de lixo Conesul para que esta
realize a coleta do lixo em locais onde hoje não passa, principalmente no bairro Barcelos.
REQUERIMENTO Nº 153/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita o envio de
Moção de Cumprimentos ao Sport Futebol Clube, parabenizando-o pela homenagem
dedicada ao Tio Nena e a Vó Maria, grandes desportistas de nossa cidade.
REQUERIMENTO Nº 154/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita o envio de
Moção de Cumprimentos ao AABC São José, parabenizando-o pelo transcurso dos seus 17
anos de história.
REQUERIMENTO Nº 155/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita o envio de
Moção de Cumprimentos ao Programa A Hora Italiana da Rádio Cachoeira, parabenizando
pelo transcurso dos seus 32 anos de história.
REQUERIMENTO Nº 156/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita o envio de
Moção de Pesar aos familiares e amigos de Zilda Severo Vargas, em razão do seu
falecimento, ocorrido no dia 13 de abril do corrente ano.
REQUERIMENTO Nº 157/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita o envio de
Moção de Cumprimentos ao Havai Futebol Clube, parabenizando-o pelo transcurso dos 14
anos de história.
REQUERIMENTO Nº 158/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Que a casa
após ouvir o Plenário, envie Requerimento a Secretaria de Transportes e Logística do Estado
do Rio Grande do Sul para aceleração das obras de pavimentação da ERS 403 (Estrada
Cachoeira-Rio Pardo), devido a mesma ficar intransitável no período de chuvas, causando
insegurança aos usuários.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 129/2023 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando informações ao Executivo Municipal quanto a pessoas com visão monocular.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 130/2023 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando informações ao Executivo Municipal sobre o não pagamento de horas extras.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 131/2023 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando ao Executivo setor de licitações informações sobre emendas impositivas do
vereador do orçamento de 2022 não executadas.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 132/2023 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando informações ao Executivo sobre carro oficial do município, se há muitos
ocupantes de cargo em comissão dirigindo veículos oficiais.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 133/2023 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando informações ao Executivo sobre o lar Bem me Quer 1 e 2.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 134/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita que a
Secretaria Municipal de Educação informe se existe alguma pessoa contratada em cargo de
confiança (CC), desempenhando a função de monitor.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 135/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita que a
Secretaria Municipal de Inclusão Social (SMIS) informe se existe alguma pessoa contratada
em cargo de confiança (CC), desempenhando a função de monitor?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 136/2023 – VEREADOR MARCELO DA EMPRESA –
Solicitação de informação a Secretaria Municipal de Planejamento a respeito dos orçamentos
e valores para pavimentação da Rua David Barcelos.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 137/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita que o
Poder Executivo Municipal informe se existe alguma pessoa contratada em cargo de
confiança (CC) que foi liberada para dirigir veículo oficial do município.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 138/2023 – VEREADOR FELIPE FALLER – Pedidos de
Informações sobre as ações do Executivo em relação à segurança nas escolas do município.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 139/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicita
informações ao Executivo Municipal sobre a aplicação de veneno contra os mosquitos da
dengue.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 140/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
informações à Secretaria Municipal de Educação (SMED) sobre o cronograma de entrega da
merenda escolar.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 141/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita que o
Poder Executivo Municipal informe se as escolas municipais, as repartições públicas sob a
tutela do município (Secretarias, órgãos e departamentos) estão com o Plano de Prevenção
Contra Incêndio em dia.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 142/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita
informações se ocorreu ou está ocorrendo falta de merenda escolar em alguma escola
municipal neste ano.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 132/2023 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando informações ao Executivo sobre carro oficial do município, se há muitos
ocupantes de cargo em comissão dirigindo veículos oficiais.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 133/2023 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando informações ao Executivo sobre o lar Bem me Quer 1 e 2.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 134/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita que a
Secretaria Municipal de Educação informe se existe alguma pessoa contratada em cargo de
confiança (CC), desempenhando a função de monitor.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 135/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita que a
Secretaria Municipal de Inclusão Social (SMIS) informe se existe alguma pessoa contratada
em cargo de confiança (CC), desempenhando a função de monitor?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 136/2023 – VEREADOR MARCELO DA EMPRESA –
Solicitação de informação a Secretaria Municipal de Planejamento a respeito dos orçamentos
e valores para pavimentação da Rua David Barcelos.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 137/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita que o
Poder Executivo Municipal informe se existe alguma pessoa contratada em cargo de
confiança (CC) que foi liberada para dirigir veículo oficial do município.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 138/2023 – VEREADOR FELIPE FALLER – Pedidos de
Informações sobre as ações do Executivo em relação à segurança nas escolas do município.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 139/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicita
informações ao Executivo Municipal sobre a aplicação de veneno contra os mosquitos da
dengue.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 140/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
informações à Secretaria Municipal de Educação (SMED) sobre o cronograma de entrega da
merenda escolar.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 141/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita que o
Poder Executivo Municipal informe se as escolas municipais, as repartições públicas sob a
tutela do município (Secretarias, órgãos e departamentos) estão com o Plano de Prevenção
Contra Incêndio em dia.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 142/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita
informações se ocorreu ou está ocorrendo falta de merenda escolar em alguma escola
municipal neste ano.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 143/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA –
Que o Poder Executivo responda a este Legislativo como está funcionando o recolhimento de
cachorros de rua, principalmente em bairros com uma grande quantidade de animais soltos
como na Bom Retiro, Promorar e Cavaleira.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 144/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita
que o Executivo Municipal, responda os seguintes questionamentos: 1. Quais foram os
trabalhos e os projetos desenvolvidos pela Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas de
Promoção e Igualdade Racial (COMPPPIR), em 2021 e 2022 no município? 2. Quais os
projetos que estão sendo desenvolvidos no corrente ano ? 3. Qual é o orçamento destinado da
Coordenadoria para desenvolver Políticas Públicas de Promoção e Igualdade Racial? 4. Foi
destinada alguma emenda federal ou municipal, para o desenvolvimento de Políticas Públicas
de Promoção e Igualdade Racial, nos anos de 2021, 2022 e 2023?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 145/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o atendimento odontológico no
município:
1) Quantas unidades de saúde oferecem atendimento odontológico no
município? (solicito lista das unidades) 2) Quantos profissionais atendem pelo município?
(solicito lista dos profissionais) 3) Quais são os requisitos para o paciente ser atendido nas
unidades de saúde? (solicito descrição do processo) 4) Quantos atendimentos odontológicos
já foram realizados nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2023?
INDICAÇÃO Nº 124/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Indico ao Executivo
Municipal que realize um estudo para verificar a viabilidade da implantação de profissionais
da área de segurança, nas escolas de ensino infantil e fundamental do município.
INDICAÇÃO Nº 125/2023

VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE – Solicitando ao
Executivo Municipal que crie um projeto em que haja uma parceria entre a SMEd, Polícias
Militar e Civil no sentido de treinar os profissionais da educação municipal para capacitá-los
e dar maior segurança e tranquilidade na ação a estes e aos alunos, prevenindo a ocorrência
de invasão nas escolas.
INDICAÇÃO Nº 126/2023 – VEREADOR AUGUSTO CESAR – Que a Casa após ouvir o
Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Executivo para que verifique a possibilidade
de instalação do botão do pânico nas escolas municipais.
INDICAÇÃO Nº 127/2023
VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE – Solicitando ao
Secretário Municipal de Obras, setor de trânsito, que se realize um estudo técnico no sentido
de instalar uma placa de PARE na esquina das Ruas Dona Rita de Cássia com a Nelson
Aveline, bairro Vila Verde.
INDICAÇÃO Nº 128/2023 – VEREADOR FELIPE FALLER – Que o Executivo Municipal
crie a Guarda Municipal Armada no Município de Cachoeira do Sul.
INDICAÇÃO Nº 129/2023 – VEREADOR FELIPE FALLER – Que o Executivo Municipal
disponibilize urgentemente, através de empresas terceirizadas, seguranças armados para as
escolas municipais.
INDICAÇÃO Nº 130/2023 – VEREADOR GILMAR DUTRA VIEIRA – Que o Poder
Executivo realize estudo para pavimentação da Rua Miguel Iponema e do início da Rua
Andrade Neves, ambos no bairro Barcelos e também na Rua Dom Feliciano no bairro
Medianeira.
INDICAÇÃO Nº 131/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário, encaminhe a presente INDICAÇÃO ao Executivo Municipal, solicitando
que seja colocado rejeitos de asfalto na Rua Antônio Gomes de Campos no bairro Soares.
INDICAÇÃO Nº 132/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário, envie Indicação ao Poder Executivo para que determine ao setor competente
a instalação nos entroncamentos da BR 153 com BR 290 e RST 287 de placas de divulgação
das potencialidades de nossa cidade, como Hotéis, Shopping, Restaurantes, Aeroporto,
Zoológico, Ponte de Pedra, Ponte do Fandango, Universidades, Turismo Esportivo, Aquático,
Cultural, Religioso.
INDICAÇÃO Nº 133/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário, envie Indicação ao DNIT para que estude e realize com urgência, a
instalação de um controlador eletrônico de velocidade (pardais) na BR 153, zona norte no
acesso a Cachoeira do Sul, nas proximidades do posto Peteba.
INDICAÇÃO Nº 134/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Indica que o Executivo
Municipal estude a viabilidade de buscar empresas locais ou moradores que se disponibilizem
a cuidar da manutenção dos canteiros centrais das vias, para que sejam cuidados e
embelezados de acordo com suas criatividades. Bem como que seja feita uma certificação, ao
final do ano, como forma de agradecimento pelo trabalho realizado no decorrer do ano.
INDICAÇÃO Nº 135/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Indica que o Executivo
Municipal, faça as seguintes melhorias na Rua Manoel Alves Ferraz, entre as Ruas Francisco
José Moura e Constantino José Pinto, no Bairro Tupinambá: 1) A continuidade da
canalização nas laterais da via. 2) A desobstrução da canalização existente e limpeza das
laterais da via. 3) O
encascalhamento, a passagem do rolo compactador e as demais
melhorias que forem necessárias.
INDICAÇÃO Nº 136/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Indica que o Executivo
Municipal determine ao setor competente que tome providências quanto à colocação de grade
no bueiro, localizado na esquina da Rua João José Rodrigues com a Rua Tuiuti, no Bairro
Carvalho.
INDICAÇÃO Nº 137/2023 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE – Solicitação de redutor
de velocidade ao DNIT na BR 153.
INDICAÇÃO Nº 138/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário, envie Indicação ao Poder Executivo para que faça estudo de uma rotatória
na Avenida Brasil com a Avenida dos Imigrantes próximo a Igreja da Penha.