Câmara de Vereadores: pauta de 10/04/2023

Tribuna Popular: Sra. Josiane Rosário dos Santos, Presidente da Associação dos Moradores
da Vila Vargas. Assunto: tratar de problemas da Vila Vargas como as vias, iluminação e
saúde.

PAUTA (Período de discussão e apresentação de Emendas)
4ª Discussão das Proposições:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1/2023 – VEREADOR
ANTONIO DA SAÚDE – Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
2ª Discussão das Proposições:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2023 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com o Banco
Regional do Extremo Sul – BRDE, até o limite de R$ 2.000.000,00 para execução de obras de
infraestrutura urbana.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2023 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR OPERAÇÕES DE
CRÉDITO COM O BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. – AGÊNCIA DE
FOMENTO/RS – ATÉ O LIMITE DE R$ 11.000.000,00 PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
DE INFRAESTRUTURA URBANA.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 13/2023 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao Esporte Clube Bahia – E.C.
Bahia.
PROJETO DE RESOLUÇÃO – ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO Nº 2/2023 –
VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE

Altera a Resolução da Câmara nº 16/91 –
Regimento Interno. (art. 70).
PROJETO DE RESOLUÇÃO – ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO Nº 3/2023 –
VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE – Inclui e altera dispositivos da Resolução da Câmara
nº 16/91 – Regimento Interno. (tramitação emendas impositivas).
1ª Discussão das Proposições:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2023 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento Corrente.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 15/2023 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Autoriza o Poder Executivo a reduzir e suplementar crédito no Orçamento Corrente.

ORDEM DO DIA (Período de votação das proposições)
Discussão e votação única:
REQUERIMENTO Nº 116/2023 – VEREADOR MARCELO DA EMPRESA – Moção de
Cumprimentos ao Sr. João Valmor Felzmann, pela conquista de três medalhas na etapa de
abertura do Campeonato Estadual de Natação Master.
REQUERIMENTO Nº 132/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita que ao IPÊ Saúde
responda se procede a informação sobre o descredenciamento de toda a classe médica na
cidade de Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 133/2023 – VEREADOR AUGUSTO CESAR – Que a Casa após
ouvir o Plenário, encaminhe o presente REQUERIMENTO ao DAER, para que finalize o
acostamento e reforce a sinalização, na estrada da Ferreira.
REQUERIMENTO Nº 134/2023 – VEREADOR AUGUSTO CESAR – Que a Casa após
ouvir o Plenário, encaminhe o presente REQUERIMENTO ao DAER, para que realize a
pintura dos quebra molas na VRS 809, na estrada da Ferreira.
REQUERIMENTO Nº 135/2023 – VEREADOR AUGUSTO CESAR – Que a Casa após
ouvir o Plenário, envie Moção de Cumprimentos ao Botafogo Futebol Clube pela passagem
dos seus 50 anos.
REQUERIMENTO Nº 136/2023 – VEREADOR AUGUSTO CESAR – Que a Casa após
ouvir o Plenário, envie Moção de Cumprimentos ao Rotary Zona Alta pela realização da festa
Boteco transcorrida no último sábado dia 31.
REQUERIMENTO Nº 137/2023 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Requer nos
termos do art. 238, I do Regimento Interno da Câmara de Vereadores Cachoeira do Sul,
Licença para tratamento de saúde, a contar de 3 de abril do corrente ano, pelo período de 60
dias, conforme atestado médico anexado.
REQUERIMENTO Nº 138/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita que a Delegacia
Regional de Polícia – 20ª DP de Cachoeira do Sul envie cópia na íntegra do boletim de
ocorrência e dos depoimentos dos envolvidos na ocorrência da prisão de um servidor de 61
anos da Prefeitura na Volta da Charqueada.
REQUERIMENTO Nº 139/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Solicita que o
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder
Executivo a Conceder Subvenção Social ao Esporte Clube Bahia – E.C. Bahia”, seja
apreciado e votado em regime de urgência na próxima Sessão Ordinária Plenária do dia 10 de
abril do corrente ano.
REQUERIMENTO Nº 140/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita o envio de
Moção de Cumprimentos ao Mauá Futebol Clube, parabenizando-o pelo transcurso dos seus
23 anos de história.
REQUERIMENTO Nº 141/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita o envio de
Moção de Cumprimentos para a Rádio GVC fm, parabenizando-a pelo transcurso dos seus 8
anos de atividades.
REQUERIMENTO Nº 142/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Envie “MOÇÃO DE
APOIO” a Vossa Excelência Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo
Figueiredo Cavalheiro Leite, e a Vossa Excelência Vice-governador, Sr. Gabriel Vieira de
Souza, solicitando com URGÊNCIA, a CONVOCAÇÃO DE TODOS OS APROVADOS
para ingresso no CURSO SUPERIOR DE POLÍCIA MILITAR que dá acesso à Carreira de
Militares Estaduais de Nível Superior da Brigada Militar – EDITAL DA/DRESA nº CSPM 01

2018 (Capitão QOEM – Polícia Ostensiva – Carreira de Nível Superior).
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 117/2023 – VEREADOR FELIPE FALLER – Solicita
informações sobre as condições do CEMPRA.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 118/2023

– VEREADOR FELIPE FALLER

Informações sobre servidor (cargo em comissão) da Prefeitura que foi preso em flagrante sob
suspeita de tráfico de drogas.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 119/2023 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando informações ao Executivo Municipal, como ficará o convênio do município com o IPE uma vez que há informações que os médicos vinculados ao convênio teriam tomado a
decisão de se descredenciarem?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 120/2023 – VEREADOR MARCELO DA EMPRESA –
Solicitação de informação a Secretaria Municipal da Agricultura e Pecuária, tendo em vista
que foi recebido verba da estiagem por parte do Governo do Estado, esta que deverá ser
utilizada na construção de 12(doze) micro açudes.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 121/2023 – VEREADORA TELDA ASSIS – Solicito
que o Poder Executivo informe qual o período que um professor que estava em desvio de
função, deve ficar em uma Escola antes da aposentadoria para receber o piso do magistério e
qual a legislação que embasa tal período.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 122/2023 – VEREADORA TELDA ASSIS – Solicito
que o Poder Executivo informe por qual motivo a Prefeitura não realizou o cadastro no
Programa de Combate ao trabalho Infantil PETI, visto que tem um funcionário específico
para isto.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 123/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita
informação referente ao veículo Voyage de placas JBH7F53, que foi apreendido pela polícia
Civil, no suposto tráfico de drogas na volta da Charqueada.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 124/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita
que o Executivo Municipal, responda os seguintes questionamentos: 1. Como está sendo
adequada a jornada de trabalho dos agentes de trânsito, com a proibição de execução de horas
extras do Setor de Trânsito da Prefeitura Municipal? 2. Quantos veículos automotores
existem para os agentes de trânsito executarem os seus serviços? 3. Existe algum veículo,
que esteja parado por falta de manutenção? 4. Existe algum recurso previsto para a pasta do
Setor de Trânsito, qual é o valor previsto para a manutenção dos veículos e os serviços
administrativos? 5. Existe um recurso previsto para a compra de uniformes em 2023, para os
agentes de trânsito?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 125/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita
ao Executivo Municipal, que responda os seguintes questionamentos: 1. Qual foi o valor
arrecadado com as multas do Setor de Trânsito da Prefeitura Municipal, no ano de 2022?
Requer cópia da listagem de todos os meses. 2. Onde foram aplicados esses recursos das
multas de infrações de trânsito?

Existe um planejamento para uso destes recursos,
principalmente para investimentos em melhoria da sinalização de trânsito.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 126/2023 – VEREADOR FELIPE FALLER – Solicito
informações sobre a base de cálculo para as vantagens e promoções dos professores do
município.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 127/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
informações à Secretaria Municipal de Planejamento sobre a pavimentação das ruas de Vila
Vargas.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 128/2023 – VEREADOR DUDU MOYSES – Pedido de
informações para que o Poder Executivo informe por que a Emenda Impositiva de Bancada
(PODEMOS) número 16/2021( Reforma da Quadra de Esportes da Praça da Cohab) de
autoria do Vereador Dudu Moyses não foi paga.
INDICAÇÃO Nº 109/2023 – VEREADOR FELIPE FALLER – Que o Poder Executivo
através da Secretaria do Meio Ambiente realize uma dedetização no CEMPRA.
INDICAÇÃO Nº 110/2023

VEREADORA TELDA ASSIS – Solicito que o Poder
Executivo, através das Secretarias Municipais de Cultura, de Educação, de Desporto e
Turismo realize uma ampla divulgação com dados e mapa, na imprensa, do Centro Histórico
de Cachoeira do Sul.
INDICAÇÃO Nº 111/2023 – VEREADORA TELDA ASSIS – Solicito que a Secretaria
Municipal de Obras realize melhorias nas ruas da Quadra 8 do bairro FUNCAP.
INDICAÇÃO Nº 112/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário, envie Indicação ao Poder Executivo para fazer roçada e limpeza geral de
toda extensão da Rua da Aldeia no bairro Marques Ribeiro.
INDICAÇÃO Nº 113/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário, envie Indicação ao Poder Executivo para fazer faixa de segurança elevada
na Rua Liberato V. da Cunha entre a Rua Gen. Portinho e Ramiro Barcelos na esquina da
Escola Estadual João Neves da Fontoura.
INDICAÇÃO Nº 114/2023 – VEREADORA TELDA ASSIS – Solicito que a Secretaria
Municipal de Obras realize com urgência a pintura da faixa de segurança em frente a Escola
Juvêncio Soares, no Bairro Soares e também nas demais escolas, considerando o intenso
fluxo de trânsito em frente e ao entorno das mesmas.
INDICAÇÃO Nº 115/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário, envie Indicação ao Setor de Trânsito para que o mesmo proceda a instalação
de placas ou que pinte os postes colocando o nome de suas respectivas ruas.
INDICAÇÃO Nº 116/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário, envie Indicação a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para viabilizar a
implantação de um espaço de lazer com um Parque Infantil Adaptado na Praça José
Bonifácio.
INDICAÇÃO Nº 117/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Indica que o Executivo
Municipal faça um estudo técnico para viabilizar a instalação de vaga para carga e descarga
na Rua Milan Kras, entre as Ruas Sete de Setembro e Rua Moron, no Centro da cidade.
INDICAÇÃO Nº 118/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita que o Executivo
Municipal faça a repintura da faixa de segurança, localizada na Rua João Leitão, em frente à
Escola David Barcelos, no Bairro Barcelos.
INDICAÇÃO Nº 119/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Indica que o Executivo
Municipal realize estudo, para que através de Concurso Público Municipal ou da contratação
de empresas terceirizadas, disponibilize o serviço de segurança nas escolas municipais, tendo
em vista o crescimento do número de ataques às creches e escolas brasileiras.
INDICAÇÃO Nº 120/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita que o Executivo
Municipal faça a repintura da faixa de segurança, localizada na esquina da Rua Coronel João
Leitão com a Rua Milan Kras, próximo à EMMA de Bem Garcia e do Hospital da Liga, no
Bairro Barcelos.
INDICAÇÃO Nº 121/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Indica que o Executivo
Municipal faça a repintura da faixa de segurança, localizada na Rua Coronel João Leitão, em
frente à Escola Estadual Liberato Salzano Vieira da Cunha, no Bairro Tupinambá.
INDICAÇÃO Nº 122/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Indica que o Executivo
Municipal faça o conserto ou a troca das lâmpadas de iluminação pública do poste localizado
na Praça José Bonifácio, junto à Academia de Saúde ao Ar Livre da Rua Moron, no Centro
da cidade.
INDICAÇÃO Nº 123/2023
VEREADOR BARÃO GARCIA – Indica que o Poder
Executivo Municipal realize um estudo para viabilizar a realização de Concurso Público
Municipal para preencher a falta de funcionários no quadro dos Agentes de Trânsito.