Câmara de Vereadores: resumo da sessão ordinária de 27/03/2023

RESUMO SESSÃO ORDINÁRIA DIA 27/03/2023
Vereador MAGAIVER DIAS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2023
Estabelece validade indeterminada, no município de Cachoeira do Sul, ao laudo médico pericial que ateste deficiência visual e cegueira.

Vereador ALEX DA FARMÁCIA

INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
Para que seja coloque rejeito de asfalto na Rua João Jorge Krieger, no Bairro Santo Antônio.
para construção ou compra de uma área para Centro de Eventos com pista de rodeio.

INDICAÇÃO AO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS E RODAGEM-SECRETARIA TRANSPORTES (DAER)
Para que o mesmo coloque um redutor de velocidade próximo a empresa INSUL, na VRS 809 – Estrada da Ferreira.

Vereador ANTONIO DA SAÚDE
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1/2023
Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS

Se há previsão para realização de troca do madeiramento da ponte do Pertile já solicitado por este gabinete no ano passado.
Solicita envio de relatório com os valores gastos com Publicações Institucionais e Publicações Legais nos anos de 2021 e 2022 juntamente com os devidos números de contratos e aditivos se houver.
Sobre o entendimento da Procuradoria Jurídica do município em relação a possibilidade legal de servidor com redução de carga horária para cuidar de familiar com necessidades especiais prestar serviço extraordinário.
Sobre Chave de Autenticação ‘A1D3509D’ pagamento de horas extras a servidores beneficiados pela lei Municipal n° 2710/1994, amparo jurídico, autorização para prestar serviço extraordinário e cópia de pontos.
Quanto ao apontamento do Tribunal de Contas de pagamento irregular de horas extras; qual a conduta adotada pelo Prefeito.
Solicita envie cópia de todas as escalas de vacinas em empresas do município, campanhas de vacinação, vacinação em domicílio e quartel em 2021, 2022 e 2023 onde os servidores beneficiados pela Lei Municipal 2710 de 1994 trabalharam.

PROVIDÊNCIAS
Nº 244/2023
Solicita à SMMA que providencie recolhimento dos restos de armários, sofás, eletrodomésticos e demais lixos abandonados na Estrada do Passo do Moura sentido cidade X CTG Estância do Chimarrão.
Nº 243/2023
Solicita à SMO que envie um fiscal do setor de posturas no Cemitério Municipal Jardim da Paz no sentido de vistoriar os túmulos.
Nº 242/2023
Solicita à SMIT patrolamento, abaulamento, limpeza das sarjetas e encascalhamento dos pontos mais críticos na estrada da Forqueta.
Nº 241/2023
Solicita à SMIT patrolamento, abaulamento, limpeza das sarjetas e encascalhamento dos pontos mais críticos na estrada do Rincão dos Loretos.
Nº 240/2023
Solicita à SMIT o patrolamento, abaulamento, limpeza das sarjetas e encascalhamento dos pontos mais críticos na estrada do Rincão dos Trigueiros.
Nº 239/2023
Solicita à SMIT o patrolamento, abaulamento, limpeza das sarjetas e encascalhamento dos pontos mais críticos na estrada do Rincão dos Mineiros.
Nº 238/2023
Solicita à SMIT o patrolamento, abaulamento, limpeza das sarjetas e encascalhamento dos pontos mais críticos na estrada da Sanga Funda.
Nº 237/2023
Solicita à SMIT o patrolamento, abaulamento, limpeza das sarjetas e encascalhamento dos pontos mais críticos na estrada dos Enforcados.
Nº 236/2023
Solicita à SMIT o patrolamento, abaulamento, limpeza das sarjetas e encascalhamento dos pontos mais críticos no corredor da lateral da Igreja Evangélica Luterana acesso pela estrada principal do Bosque. (Acesso às propriedades dos Priebe e Deicke)
Nº 235/2023
Solicitando à SMIT o patrolamento, abaulamento, limpeza das sarjetas e encascalhamento dos pontos mais críticos do corredor Carlos Warros no Faxinal da Guardinha.
Nº 234/2023
Solicita à SMIT o patrolamento, abaulamento, limpeza das sarjetas e encascalhamento dos pontos mais críticos na Estrada do Pertile.
Nº 233/2023
Solicita à SMIT o patrolamento, abaulamento, limpeza das sarjetas e encascalhamento dos pontos mais críticos no corredor dos Porto no Faxinal da Guardinha.
Nº 232/2023
Solicita à SMIT o patrolamento, abaulamento, limpeza das sarjetas e encascalhamento dos pontos mais críticos na Estrada da Pedreira próximo as propriedades dos Bonfante e da família do falecido Hélio Cavalheiro.

Vereador BARÃO GARCIA

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS

Qual é o cronograma (bairros) para a instalação das lâmpadas de led em Cachoeira do Sul ? Requer cópia.
Quais são as ruas que já receberam a destinação de recursos para a pavimentação, sendo asfalto ou PVS em Cachoeira do Sul, através de Emendas Impositivas dos Vereadores ou Emendas Federais destinadas para o município?
Solicita respostas aos seguintes questionamentos: 1. Com o encerramento das atividades na Praia Nova em decorrência da determinação judicial, existe um projeto ou um estudo para a criação de novo espaço de lazer naquele local? 2. Se existe como vai funcionar? Requer cópia. 3. Qual a área de abrangência será disponibilizada aos banhistas, área de banho? 4. Qual é o tipo de serviços que poderão ser disponibilizados aos frequentadores, como praça de alimentação, espaço de lazer e outros? 5. Qual o tipo de instalação de banheiros que serão instalados para uso dos banhistas?
Solicita respostas aos seguintes questionamentos: 1. Quantas praças estão sob os cuidados do Poder Executivo Municipal em Cachoeira do Sul? 2. Quantos funcionários públicos municipais prestam serviços em geral nestas praças e quais os horários que executam o serviço? 4. Existe a prestação de serviço terceirizado para cuidar da limpeza e em especial dos banheiros das praças de Cachoeira do Sul? 5. Existe um serviço terceirizado de zeladoria/segurança para cuidar à noite das praças de Cachoeira do Sul? 6. Quantas praças possuem banheiros para o uso da comunidade cachoeirense e qual o horário que os servidores públicos municipais fazem a limpeza e zeladoria/segurança?

INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
Que realize estudo para a possibilidade de adotar as seguintes medidas para o próximo Carnaval de Cachoeira do Sul: 1. Que o Poder Executivo Municipal crie uma noite de Carnaval somente para blocos devidamente registrados com CNPJ (certidões em dia, Federal, Estadual e Municipal), para fins de recebimento de patrocínios, bem como outras verbas que o Poder Executivo e apoiadores julgarem necessários. 2. Que o Poder Executivo faça uma noite de desfile somente para as Escolas de Samba existentes no Município. 3. Que o Poder Executivo crie uma premiação com um TROFÉU ROTATIVO com inserção placa de Campeão, devendo este troféu ser devolvido no próximo ano com exposição no Palanque Oficial e entregar um troféu simbólico para os Campeões na Categoria Bloco. 4. Que o Poder Executivo Municipal estipule um prazo para inscrições de Blocos de forma antecipada para fins de organização. 5. Que o Poder Executivo Municipal na noite de desfile das Escolas, não traga atrativos de fora do Município, devendo valorizar e apoiar os Blocos e as Escolas de Samba local para crescimento e valorização da Comunidade Carnavalesca Cachoeirense. 6. Que o Poder Executivo convide o Bloco Campeão do ano anterior, até mesmo como prêmio, para desfilar na noite das Escolas de Samba, com horários definidos de largada e chegada na Avenida Oficial, em respeito ao público que prestigia o Evento. 7. Que o Poder Executivo não fomente premiação em dinheiro público na Categoria Blocos e dentro da captação de recursos de patrocínios deve destinar uma ajuda de custo aos blocos, somente de patrocinadores, devendo os Blocos Carnavalescos apresentar Notas Fiscais Eletrônicas com a devida finalidade do dia do Carnaval.
Faça encascalhamento e a passagem do rolo compactador nas ruas do Loteamento Germanos, em Cachoeira do Sul.

PROVIDÊNCIAS
Nº 254/2023
Solicita ao Executivo Municipal, o conserto ou a troca das lâmpadas de iluminação pública localizadas nas seguintes ruas: 1) Rua Coronel João Leitão, próximo ao Nº1535 e ao Mercado, esquina com a Rua Ernesto Müller. 2) Rua Ernesto Müller, tendo como ponto de referência um terreno baldio e a ESF Tupinambá (vindo da Rua Coronel João Leitão o 3° poste). 3) Esquina das Ruas Ernesto Müller e Manoel Marques Santos Pessoa, em frente ao Nº 548, ainda na quadra da Escola Liberato Salzano Vieira da Cunha.
Nº 252/2023
Solicita ao Executivo Municipal, o conserto ou a troca das lâmpadas de iluminação pública localizadas nas seguintes ruas: 1) Rua Moron, em frente ao nº 701. 2) Rua Antônio José de Menezes, em frente ao nº 364. 3) Rua Antônio José de Menezes, em frente ao nº 517.
Nº 248/2023
Solicita ao Executivo Municipal, o conserto ou a troca das lâmpadas de iluminação pública queimadas localizadas entre a EMEF Jenny Figueiredo Vieira da Cunha e o início do asfalto da Rua Botucaraí, no Bairro Quinta da Boa Vista, principalmente a lâmpada localizada em frente à referida escola.

Vereador DUDU MOYSES

PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
Sobre o contrato de instalação da nova iluminação de led da cidade de Cachoeira do Sul.
Sobre todos os contratos de obras em andamento da Empreiteira Cesar Stumm no Município de Cachoeira do Sul.

Vereador FELIPE FALLER

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
Sobre monitores, coordenadores e supervisores escolares, quais e quantos destes profissionais estão em falta e número de alunos com deficiências matriculados.
Sobre o armazenamento e transporte de alimentos para as escolas do interior.
Sobre regulamentação de placas de trânsito.

PROVIDÊNCIAS
Nº 251/2023
Solicita manutenção na Rua Emiliano Antônio Costa.
Nº 250/2023
Solicita manutenção na Rua Gregório da Fonseca.
Nº 249/2023
Solicita manutenção da Rua João Antônio Möller.

Vereador LUIS PAIXÃO

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
Se existe algum tipo de apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente às horas extras utilizadas pela Secretaria Municipal da Saúde nos últimos 2 (dois) anos até a presente data.
Se existe algum tipo de apontamento do controle interno da Prefeitura, referente às horas extras utilizadas pela Secretaria Municipal da Saúde nos últimos 2 (dois) anos até a presente data.

PROVIDÊNCIAS
Nº 246/2023
Solicita que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente retire os galhos de árvores caídos, bem como corte da grama e faça a limpeza da Praça situada na Rua, Borges de Medeiros, em frente ao nº 357, frente ao “NALI GÁS” no Bairro, Carvalho.
Nº 245/2023
Solicito que a Secretaria Municipal de Obras, retire da lateral da calçada da Rua da Província ao lado do nº 407, na esquina, no Bairro Oliveira, um monte de PVS e pedras quebradas.

Vereador AZEVEDO DA SUSEPE

REQUERIMENTOS

Nº 106/2023
A Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos – Conesul, para que esta realize o conserto da pavimentação existente na Rua Antônio Penna, quase esquina com Rua Aníbal Loureiro, danificada devido às manobras do caminhão de recolhimento.

PEDIDO DE INFOMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
Quando será executada a Emenda Impositiva nº 81/2021, que destinou recursos para pracinha de lazer na Escola Municipal Manoel Portela? Qual o cronograma da obra e qual o prazo final para execução?

INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS

Que realize Campanha de Regularização Fundiária Urbana, para regularização de loteamentos desmembrados, fracionamentos ou desdobros de imóveis urbanos ou urbanizados, com a consequente legalização do exercício de posse mediante registro imobiliário, atendendo com isso uma antiga demanda da cidade e de munícipes.

PROVIDÊNCIAS
Nº 253/2023
Solicita que o Poder Executivo determine ao setor competente a limpeza do passeio público e do mato existente na Rua Venâncio Trindade esquina com Tancredo Bernardi e também na esquina com Antoninha Fialho no bairro Santo Antônio.
Nº 247/2023
Solicita que o Poder Executivo determine ao setor competente a colocação de rejeito de asfalto na Rua Barão do Viamão esquina com Alfredo Papay no bairro Ponche Verde, Rua Manoel Gomes Porto esquina com Martinho Lutero, no bairro Universitário e Travessa Antonio Penna, entrada e saída do Beco dos Trilhos no bairro Santo Antônio

Vereadora TELDA ASSIS

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
Quando serão realizadas as seguintes Emendas Impositivas de 2020, n° 121, nº 54, n° 126, n°47/2021, n°104, n°64, n°65, n°58 e n°57.

INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
Realize o conserto de um buraco no calçamento que está cedendo na Rua das Chuvas de Ouro, na esquina das quadras L e K, próximo a Casa 4, Bairro Prevasol.

Vereador MARCELO DA EMPRESA

INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
Realize estudo para instalação de uma ondulação transversal (quebra-molas) na Rua Alto dos Cassimiros, nº 5714, Bairro Alto dos Cassimiros.
Para que realize instalação de uma ondulação transversal (quebra-molas) na altura da Rua Augusto Wilhelm, 1604 (Estrada da Ferreira).

Vereador KADER SALEH

INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
Por meio de sua Procuradoria Jurídica, avalie a possibilidade de apresentar o Projeto de Lei Ordinária que regulamente a suspensão dos prazos processuais no período de recesso forense, no âmbito do Município de Cachoeira do Sul. Encaminha-se, abaixo, projeto sugestão, bem como, em anexo, cópia do Ofício 03/2023 da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cachoeira do Sul, atendendo-se, assim, pleito da advocacia local.

Vereadora ADRIANA PALLADINO

REQUERIMENTO
Nº 105/2023
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2023
Requer que o PLO nº 10/2023, de autoria do Poder Executivo, que “Altera a redação da Lei Municipal nº 4.800, de 07 de dezembro de 2021”, seja apreciado e votado em Regime de Urgência na próxima Sessão Ordinária, do dia 27 de março, do corrente ano.