Câmara de Vereadores: pauta de 27/03/2023

PAUTA (Período de discussão e apresentação de Emendas)
3ª Discussão das Proposições:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1/2023 – VER.
ANTONIO DA SAÚDE – Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
2ª Discussão das Proposições:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2023 – VER. MAGAIVER DIAS – Estabelece
validade indeterminada, no município de Cachoeira do Sul, ao laudo médico pericial que
ateste deficiência visual e cegueira.
1ª Discussão das Proposições:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2023 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Altera a redação da Lei Municipal n° 4.800, de 07 de dezembro de 2021.

ORDEM DO DIA (Período de votação das proposições)
Discussão e votação única:
REQUERIMENTO Nº 87/2023-VER. LUIS PAIXÃO – Moção de Pesar aos familiares e
amigos da Sra. Yelva Roesch de Souza Santos, em razão do seu falecimento ocorrido no dia
17 de março do presente ano.
REQUERIMENTO Nº 88/2023-VER. LUIS PAIXÃO – Moção de Pesar aos familiares do
Sr. Darcy Hélio Sari, em razão do seu falecimento ocorrido no dia 18 de março do presente
ano.
REQUERIMENTO Nº 89/2023-VER. DUDU MOYSES – Moção de Cumprimentos para a
Sociedade Rio Branco parabenizando pela parceria firmada com o São José para a disputa do
Campeonato Estadual da Série Ouro de Futsal.
REQUERIMENTO Nº 90/2023-VER. TELDA ASSIS – Moção de Pesar para os familiares
de Dr. Darcy Sari, pelo seu falecimento em 18 de março de 2023.
REQUERIMENTO Nº 91/2023-VER. TELDA ASSIS – Moção de Pesar aos familiares do
professor Valter Herculano Lisboa, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 18 de março
do corrente ano.
REQUERIMENTO Nº 92/2023-VER. ALEX DA FARMÁCIA – Moção de Pesar aos
familiares do Dr. Ricardo Brendler, pelo seu falecimento em 20 de março de 2023.
REQUERIMENTO Nº 93/2023-VER. ALEX DA FARMÁCIA – Moção de Pesar aos
familiares do Sr. Darcy Hélio Sari, pelo seu falecimento em 18 de março de 2023.
REQUERIMENTO Nº 94/2023-VER. ALEX DA FARMÁCIA – Moção de Cumprimentos
ao Sr. Henrique Karsburg como campeão no tiro de laço, da 33ª Edição da Festa Campeira do
Rio Grande do Sul (FECARS) integrando a equipe da 5ª Região Tradicionalista.
REQUERIMENTO Nº 95/2023-VER. ALEX DA FARMÁCIA – Moção de Cumprimentos
ao Sr. Lucas Teixeira como campeão no tiro de laço, da 33ª Edição da Festa Campeira do Rio
Grande do Sul (FECARS) integrando a equipe da 5ª Região Tradicionalista.
REQUERIMENTO Nº 96/2023-VER. ALEX DA FARMÁCIA – Moção de Cumprimentos
ao Sr. João Guilherme Ramos como campeão no tiro de laço, da 33ª Edição da Festa
Campeira do Rio Grande do Sul (FECARS) integrando a equipe da 5ª Região Tradicionalista.
REQUERIMENTO Nº 97/2023-VER. AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de Cumprimentos
a Sociedade Rio Branco em especial ao seu presidente Paulo Alex Falcão, por proporcionar
suas instalações a equipe de futsal cachoeirense ABBC São José.
REQUERIMENTO Nº 98/2023-VER. ALEX DA FARMÁCIA – Moção de Cumprimentos
ao Sr. Alan Pereira como campeão no tiro de laço, da 33ª Edição da Festa Campeira do Rio
Grande do Sul (FECARS) integrando a equipe da 5ª Região Tradicionalista.
REQUERIMENTO Nº 99/2023-VER. BARÃO GARCIA – Moção de Cumprimentos aos
Aldeanos do Samba e ao Grêmio Recreativo Escola de Samba – GRES Unidos da Vila, por
suas belíssimas participações no Carnaval 2023 de Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 100/2023-VER. BARÃO GARCIA – Moção de Cumprimentos para
a EMEI Nossa Senhora Aparecida, parabenizando-a pelo transcurso dos seus 40 anos de
história, ocorrido no dia 24 de março do corrente ano.
REQUERIMENTO Nº 101/2023-VER. BARÃO GARCIA – Moção de Pesar aos familiares
e amigos de Valter Herculano Machado Lisboa, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia
18 de março do corrente ano.
REQUERIMENTO Nº 102/2023-VER. BARÃO GARCIA – Moção de Cumprimentos ao
Desco Super e Atacado, parabenizando-o pela inauguração de sua filial em Cachoeira do Sul,
ocorrido no dia 21 de março do corrente ano.
REQUERIMENTO Nº 103/2023-VER. TELDA ASSIS – Moção de Cumprimentos para a
Escola de Samba Unidos da Vila, pelo título de Campeã do Carnaval de Cachoeira do Sul
REQUERIMENTO Nº 104/2023-VER. MARCELO DA EMPRESA – Moção de
Cumprimentos a Srtª. Ana Paula Melo de Moraes, pelos 12 anos de serviços prestados a esta
Casa como assessora parlamentar.
REQUERIMENTO Nº 105/2023-PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 10/2023-VER.
ADRIANA PALLADINO – Requer que o PLO nº 10/2023, de autoria do Poder Executivo,
que “Altera a redação da Lei Municipal nº 4.800, de 07 de dezembro de 2021”, seja apreciado
e votado em Regime de Urgência na próxima Sessão Ordinária, do dia 27 de março, do
corrente ano.
REQUERIMENTO Nº 106/2023-VER. AZEVEDO DA SUSEPE – Envia Requerimento a
Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos-Conesul, para que esta realize o conserto da
pavimentação existente na Rua Antônio Penna, quase esquina com Rua Aníbal Loureiro,
danificada devido às manobras do caminhão de recolhimento.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 76/2023-VER. ANTONIO DA SAÚDE – Solicita à
Secretária Municipal de Interior e Transportes se há previsão para realização de troca do
madeiramento da ponte do Pertile já solicitado por este gabinete no ano passado.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 77/2023-VER. ANTONIO DA SAÚDE – Solicita ao
Poder Executivo envio de relatório com os valores gastos com Publicações Institucionais e
Publicações Legais nos anos de 2021 e 2022 juntamente com os devidos números de
contratos e aditivos se houver.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 78/2023-VER. ANTONIO DA SAÚDE – Solicita
informações ao Executivo Municipal sobre o entendimento da Procuradoria Jurídica do
município em relação a possibilidade legal de servidor com redução de carga horária para
cuidar de familiar com necessidades especiais prestar serviço extraordinário.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 79/2023-VER. ANTONIO DA SAÚDE – Solicita
informações ao Secretário Municipal de Saúde após reunião realizada na Câmara sobre pagamento de horas extras a servidores beneficiados pela lei Municipal n° 2710/1994,
amparo jurídico, autorização para prestar serviço extraordinário e cópia de pontos.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 80/2023-VER. ANTONIO DA SAÚDE – Solicita
informações ao Prefeito Municipal quanto ao apontamento do Tribunal de Contas de
pagamento irregular de horas extras; qual a conduta adotada pelo Prefeito.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 81/2023-VER. AZEVEDO DA SUSEPE – Que o Poder
Executivo responda a este Poder Legislativo quando será executada a Emenda Impositiva nº
81/2021, que destinou recursos para pracinha de lazer na Escola Municipal Manoel Portela?
Qual o cronograma da obra e qual o prazo final para execução?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 82/2023-VER. LUIS PAIXÃO – Solicita informação se
existe algum tipo de apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), referente às horas
extras utilizadas pela Secretaria Municipal da Saúde nos últimos 2 (dois) anos até a presente
data.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 83/2023-VER. LUIS PAIXÃO – Solicita informação se
existe algum tipo de apontamento do controle interno da Prefeitura, referente às horas extras
utilizadas pela Secretaria Municipal da Saúde nos últimos 2 (dois) anos até a presente data.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 84/2023-VER. DUDU MOYSES – Pedido de
Informações para que o Poder Executivo informe sobre o contrato de instalação da nova
iluminação de led da cidade de Cachoeira do Sul.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 85/2023-VER. DUDU MOYSES – Pedido de
Informações ao Poder Executivo para que este informe sobre todos os contratos de obras em
andamento da Empreiteira Cesar Stumm no Município de Cachoeira do Sul.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 86/2023-VER. TELDA ASSIS – Solicita que o Poder
Executivo informe quando serão realizadas as seguintes Emendas Impositivas de 2020, n°
121, nº 54, n° 126, n°47/2021, n°104, n°64, n°65, n°58 e n°57.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 87/2023-VER. BARÃO GARCIA – Solicita que o Poder
Executivo Municipal informe qual é o cronograma (bairros) para a instalação das lâmpadas
de led em Cachoeira do Sul ? Requer cópia.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 88/2023-VER. FELIPE FALLER – Solicita informações
sobre monitores, coordenadores e supervisores escolares, quais e quantos destes profissionais
estão em falta e número de alunos com deficiências matriculados.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE CACHOEIRA DO SUL
PRINCESA DO JACUÍ – CAPITAL NACIONAL DO ARROZ
PALÁCIO LEGISLATIVO JOÃO NEVES DA FONTOURA
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 89/2023-VER. FELIPE FALLER – Solicita informações
sobre o armazenamento e transporte de alimentos para as escolas do interior.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 90/2023-VER. FELIPE FALLER – Solicita informações
sobre regulamentação de placas de trânsito.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 91/2023-VER. BARÃO GARCIA – Solicita que o Poder
Executivo Municipal informe quais são as ruas que já receberam a destinação de recursos
para a pavimentação, sendo asfalto ou PVS em Cachoeira do Sul, através de Emendas
Impositivas dos Vereadores ou Emendas Federais destinadas para o município?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 92/2023-VER. ANTONIO DA SAÚDE – Solicita
informações à Secretaria Municipal de Saúde, que envie cópia de todas as escalas de vacinas
em empresas do município, campanhas de vacinação, vacinação em domicílio e quartel em
2021, 2022 e 2023 onde os servidores beneficiados pela Lei Municipal 2710 de 1994
trabalharam.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 93/2023-VER. BARÃO GARCIA – Encaminha o
presente Pedido de Informações ao Poder Executivo Municipal, solicitando que responda os
seguintes questionamentos:
1) Com o encerramento das atividades na Praia Nova em
decorrência da determinação judicial, existe um projeto ou um estudo para a criação de novo
espaço de lazer naquele local? 2) Se existe, como vai funcionar ? Requer cópia. 3) Qual a
área de abrangência será disponibilizada aos banhistas, área de banho? 4) Qual é o tipo de
serviços que poderão ser disponibilizados aos frequentadores, como praça de alimentação,
espaço de lazer e outros ? 5) Qual o tipo de instalação de banheiros que serão instalados para
uso dos banhistas ?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 94/2023-VER. BARÃO GARCIA – Solicita que o Poder
Executivo Municipal responda os seguintes questionamentos: 1) Quantas praças estão sob os
cuidados do Poder Executivo Municipal em Cachoeira do Sul ? 2) Quantos funcionários
públicos municipais prestam serviços em geral nestas praças e quais os horários que
executam o serviço? 4) Existe a prestação de serviço terceirizado para cuidar da limpeza e
em especial dos banheiros das praças de Cachoeira do Sul ? 5) Existe um serviço terceirizado
de zeladoria/segurança para cuidar à noite das praças de Cachoeira do Sul? 6) Quantas
praças possuem banheiros para o uso da comunidade cachoeirense e qual o horário que os
servidores públicos municipais fazem a limpeza e zeladoria/segurança ?
INDICAÇÃO Nº 66/2023-VER. TELDA ASSIS – Solicita que a Secretaria Municipal de
Obras realize o conserto de um buraco no calçamento que está cedendo na Rua das Chuvas de
Ouro, na esquina das quadras L e K, próximo a Casa 4, Bairro Prevasol.
INDICAÇÃO Nº 82/2023-VER. KADER SALEH – Que o Poder Executivo, por meio de sua
Procuradoria Jurídica, avalie a possibilidade de apresentar o Projeto de Lei Ordinária que
regulamente a suspensão dos prazos processuais no período de recesso forense, no âmbito do
Município de Cachoeira do Sul. Encaminha-se, abaixo, projeto sugestão, bem como, em
anexo, cópia do Ofício 03/2023 da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Cachoeira
do Sul, atendendo-se, assim, pleito da advocacia local.
INDICAÇÃO Nº 83/2023-VER. TELDA ASSIS – Solicita que a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente realize a capina na sarjeta da Rua Andrade Neves e suas adjacências.
INDICAÇÃO Nº 84/2023-VER. BARÃO GARCIA – Indica que o Poder Executivo
Municipal, estude a possibilidade de adotar as seguintes medidas para o próximo Carnaval de
Cachoeira do Sul: 1. Que o Poder Executivo Municipal crie uma noite de Carnaval somente
para blocos devidamente registrados com CNPJ (certidões em dia, Federal, Estadual e
Municipal), para fins de recebimento de patrocínios, bem como outras verbas que o Poder
Executivo e apoiadores julgarem necessários. 2. Que o Poder Executivo faça uma noite de
desfile somente para as Escolas de Samba existentes no Município. 3. Que o Poder
Executivo crie uma premiação com um TROFÉU ROTATIVO com inserção placa de
Campeão, devendo este troféu ser devolvido no próximo ano com exposição no Palanque
Oficial e entregar um troféu simbólico para os Campeões na Categoria Bloco. 4. Que o
Poder Executivo Municipal estipule um prazo para inscrições de Blocos de forma antecipada
para fins de organização. 5. Que o Poder Executivo Municipal na noite de desfile das
Escolas, não traga atrativos de fora do Município, devendo valorizar e apoiar os Blocos e as
Escolas de Samba local para crescimento e valorização da Comunidade Carnavalesca
Cachoeirense. 6. Que o Poder Executivo convide o Bloco Campeão do ano anterior, até
mesmo como prêmio, para desfilar na noite das Escolas de Samba, com horários definidos de
largada e chegada na Avenida Oficial, em respeito ao público que prestigia o Evento. 7. Que
o Poder Executivo não fomente premiação em dinheiro público na Categoria Blocos e dentro
da captação de recursos de patrocínios deve destinar uma ajuda de custo aos blocos, somente
de patrocinadores, devendo os Blocos Carnavalescos apresentar Notas Fiscais Eletrônicas
com a devida finalidade do dia do Carnaval.
INDICAÇÃO Nº 85/2023-VER. ALEX DA FARMÁCIA – Envia Indicação ao DAER para
que o mesmo coloque um redutor de velocidade próximo a empresa INSUL, na VRS 809 –
Estrada da Ferreira.
INDICAÇÃO Nº 86/2023-VER. ALEX DA FARMÁCIA – Envia Indicação ao Poder
Executivo para que o mesmo coloque rejeito de asfalto na Rua João Jorge Krieger, no Bairro
Santo Antônio.
INDICAÇÃO Nº 87/2023-VER. BARÃO GARCIA – Indica que o Poder Executivo
Municipal faça o encascalhamento e a passagem do rolo compactador nas ruas do
Loteamento Germanos, em Cachoeira do Sul.
INDICAÇÃO Nº 88/2023-VER. AZEVEDO DA SUSEPE – Indica que o Poder Executivo
realize Campanha de Regularização Fundiária Urbana, para regularização de loteamentos
desmembrados, fracionamentos ou desdobros de imóveis urbanos ou urbanizados, com a
consequente legalização do exercício de posse mediante registro imobiliário, atendendo com
isso uma antiga demanda da cidade e de munícipes.
INDICAÇÃO Nº 89/2023-VER. ALEX DA FARMÁCIA – Envia Indicação ao Poder
Executivo Municipal para construção ou compra de uma área para Centro de Eventos com
pista de rodeio.