SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/03/2023
Pauta 4 /2023
Tribuna Popular: Sr. Adriano Martins, Presidente da ADVCC – Associação dos
Deficientes Visuais e Cegos. Assunto: tratar assuntos de interesse da Associação.
Sra. Muriele da Silva, Presidente da AFAD – Associação dos
familiares e amigos do Down. Assunto: falar sobre trabalho realizado pela
Associação em prol das pessoas com Síndrome de Down.
2ª Discussão das Proposições:
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº 1/2023 – VEREADOR
ANTONIO DA SAÚDE – Altera dispositivos da Lei Orgânica Municipal.
1ª Discussão das Proposições:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 5/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Estabelece
validade indeterminada, no município de Cachoeira do Sul, ao laudo médico pericial que
ateste deficiência visual e cegueira.
ORDEM DO DIA (Período de votação das proposições)
Discussão e votação única:
REQUERIMENTO Nº 71/2023 – VEREADOR KADER SALEH – Solicita Moção de
cumprimentos ao Soldado Antão Loreto do 2º BRBM – Comando Rodoviário da Brigada
Militar por ter prestado socorro ao motorista de táxi Alex Gonçalves Calile, em episódio de
roubo seguido de sequestro, conforme amplamente divulgado pela imprensa. Mesmo em
momento de folga, demonstrou desprendimento, coragem e empenho no cumprimento de sua
missão em favor da lei, da ordem e da sociedade.
REQUERIMENTO Nº 72/2023 – VEREADOR FELIPE FALLER – Moção de Repúdio ao
Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro de 2023, que suspende os registros para a aquisição e
transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores
e particulares, restringe os quantitativos de aquisição de armas e de munições de uso
permitido, suspende a concessão de novos registros de clubes e de escolas de tiro, suspende a
concessão de novos registros de colecionadores, de atiradores e de caçadores, e institui grupo
de trabalho para apresentar nova regulamentação à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de
2003.
REQUERIMENTO Nº 73/2023 – VEREADOR MARCELO DA EMPRESA – Solicita
abono de falta em Sessão Solene – Homenagem ao dia da Mulher no dia 09 de março de
2023.
REQUERIMENTO Nº 74/2023 – VEREADOR FELIPE FALLER – Moção de
Cumprimentos à Escola Estadual de Ensino Médio Virgilino Jayme Zinn (CIEP), pelo
aniversário de 28 anos da escola.
REQUERIMENTO Nº 75/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Envia Moção de pesar aos
familiares do Sr. Jairo Guedes de Souza, em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 11 de
março do presente ano.
REQUERIMENTO Nº 76/2023 – VEREADOR DUDU MOYSES – Moção de
Cumprimentos para o Escritório de Defesa do Consumidor (EDECON) que no mês de março
completa 29 anos de atendimento em Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 77/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita o envio de
Moção de Cumprimentos ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cachoeira do Sul e Novo
Cabrais, parabenizando-o pelo transcurso dos seus 60 anos de histórias, lutas e conquistas
dentro do Movimento Sindical.
REQUERIMENTO Nº 78/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita o envio de
Moção de Cumprimentos para a Escola Virgilino Jayme Zinn – CIEP, parabenizando-a pelo
transcurso dos seus 28 anos de atividades em Cachoeira do Sul, formando vencedores.
REQUERIMENTO Nº 79/2023 – VEREADOR MARCELO DA EMPRESA – Moção de
Cumprimentos ao Sr. José Cláudio Vargas Teixeira, servidor na Sec.Municipal do Meio
Ambiente, pelo belíssimo trabalho de jardinagem desenvolvido.
REQUERIMENTO Nº 80/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário, envie Moção de Cumprimentos para o Sindicato dos Trabalhadores Rurais
(STR) pelos seus 60 anos de existência.
REQUERIMENTO Nº 81/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Encaminha Moção de
Cumprimentos à produtora Azeite Puro, escolhida pelo prêmio L’Orciolo d’Oro, como
melhor produtora do Hemisfério Sul, desejando-lhe sucesso profissional cada vez maior.
REQUERIMENTO Nº 82/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Encaminha Moção de
Cumprimentos ao Senhor Cássio Alves, proprietário da Clínica Oral Tri, pela passagem do
aniversário de um ano de atividades em Cachoeira do Sul, desejando-lhe sucesso profissional
cada vez maior.
REQUERIMENTO Nº 83/2023 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de
Cumprimentos a Adriano Martins, eleito novo presidente da UCASP (União Cachoeirense
dos Servidores Penitenciários) no último dia 7 de março na sede da Associação.
REQUERIMENTO Nº 84/2023 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de
Cumprimentos ao Deputado Federal Carlos Gomes (Republicanos), eleito coordenador da
bancada gaúcha no Congresso Nacional.
REQUERIMENTO Nº 85/2023 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Que a casa após
ouvir o plenário envie Requerimento à RGE Sul para que esta realize de forma urgente
Extensão de Rede de Energia Elétrica na Rua Aristides Moreira, entre as ruas Silvio Scopel e
João Neves da Fontoura, no bairro Santo Antônio.
REQUERIMENTO Nº 86/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Solicita o envio de
Moção de Cumprimentos ao Sr. Telmo Bauer Barbosa e sua esposa, Sra. Ilene Maria Fischer
Barbosa, parabenizando-os pelo transcurso dos seus 48 anos de matrimônio, Bodas de
Granito, ocorrido no dia 13 de março do corrente ano.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 65/2023 – VEREADOR DUDU MOYSES – Ao Poder
Executivo para que informe por que a Emenda Impositiva de Bancada número 16/2021 não
foi paga.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 66/2023 – VEREADOR FELIPE FALLER – Solicita ao
Poder Executivo informações sobre os orientadores educacionais que atuam nas escolas do
Município.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 67/2023 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando informações ao Secretário Municipal de Administração se os Agentes
Comunitários de Saúde e os Agentes Comunitários de Endemias irão receber o valor
aprovado de 5,79% em cima do piso nacional da categoria ou existe salário referencial padrão
para conceder as vantagens semelhante ao magistério municipal?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 68/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a unidade de saúde localizada no Cerro
dos Peixotos. 1) Atualmente, qual é o organograma de servidores da unidade? 2) Com qual
frequência são realizados os atendimentos médicos na unidade? 3) A Secretaria de Saúde
cogita encerrar as atividades desta unidade?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 69/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
informações à Secretaria Municipal de Obras, juntamente com o Setor de Trânsito, sobre o
seguinte assunto: 1- O Porquê da retirada da parada de ônibus na Rua Júlio de Castilho
esquina com Duque de Caxias? 2- O porquê de uma parada com mais de 30 anos no mesmo
lugar foi retirada?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 70/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
informações à Secretaria Municipal de Planejamento se existe algum programa e recurso
específico para a pavimentação da Rua Rui Ramos no Bairro Bom Retiro.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 71/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre qual é o sistema de regramento adotado
pela Secretaria para transporte de pacientes para outros municípios?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 72/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
informações ao Executivo Municipal sobre as perguntas que seguem? 1) Quantos abrigos de
ônibus atualmente estão à disposição do Executivo para instalação em vias públicas? 2)
Existe alguma parceria com alguma empresa privada para a instalação de abrigos de ônibus
no Município? 3) Se existir abrigos ou parcerias, onde serão instalados esses abrigos?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 73/2023 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Que
o Executivo informe a este Legislativo sobre como estão as obras para construção e/ou
instalação da UBS do bairro Fátima, pois com a saída do Plantão do SUS e UBS1 do INSS os
moradores daquela região (Santo Antonio/Fátima/Gonçalves) ficaram desassistidos, tendo de
perfazer vários quilômetros para atendimento ou consulta.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 74/2023 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Que
o Poder Executivo responda a este Legislativo se já foram adquiridos os tubos para
canalização do final da Rua Barão do Viamão, no bairro Ponche Verde, para cumprimento da
Emenda Impositiva nº 103/2021? Se não, por qual motivo ainda não fora realizado?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 75/2023 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Que
o Poder Executivo responda a este Legislativo se já foram adquiridos os blocos intertravados
de concreto (PAVI-S) e os meio-fios para pavimentação das ruas Fontoura Xavier, no bairro
Santa Helena, Franklin Araújo, no Bairro Ponche Verde, e Irineu Ilha, no bairro Marina, para
cumprimento de Emendas Impositivas ao Orçamento 2021 e 2022.
INDICAÇÃO Nº 64/2023 – VEREADOR KADER SALEH – Que o Poder Executivo, por
meio do setor competente, afira a possibilidade de alterar a legislação no texto do art. 27, da
Lei Municipal n.° 3240, de 08 de fevereiro de 2001, no sentido de tornar o valor do padrão
referencial idêntico ao valor do piso nacional do magistério.
INDICAÇÃO Nº 65/2023 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE – Solicitando que o
Poder Executivo Municipal estude a possibilidade de alteração no texto do artigo 27 da Lei
Municipal 3.240, de 8 de fevereiro de 2001, tornando o salário padrão referencial da
categoria do magistério para o fim de pagamento das vantagens do piso nacional da categoria.
INDICAÇÃO Nº 67/2023 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Indica ao Poder Executivo
Municipal para que, através da Secretaria Municipal de Saúde, faça campanha de orientação
de escovação dental para as crianças da rede pública municipal, e, se possível, estenda para as
redes públicas estaduais e privadas.
INDICAÇÃO Nº 68/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Indica que o Executivo
Municipal faça o encascalhamento e passagem do rolo compactador na Travessa Santos
Martins (Beco da Madeira), no Bairro Bom Retiro.
INDICAÇÃO Nº 69/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Indica ao Executivo
Municipal que faça o conserto do buraco localizado na Rua Otto Mernak, na esquina com a
Rua Júlio de Castilhos, em frente ao Mini Kalzone.
INDICAÇÃO Nº 70/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Indica ao Executivo
Municipal que providencie a troca do setor da Prefeitura Municipal que fornece o
atendimento presencial aos idosos para um local adequado, com acessibilidade e todas as
condições necessárias para realizar os atendimentos.
INDICAÇÃO Nº 71/2023 – VEREADOR MARCELO DA EMPRESA – Indica que o Poder
Executivo realize estudo para instalação de uma ondulação transversal (quebra-molas) na Rua
Alto dos Cassimiros, nº 5714, Bairro Alto dos Cassimiros.
INDICAÇÃO Nº 72/2023 – VEREADOR BARÃO GARCIA – Indica que o Executivo
Municipal faça um estudo para identificar e denominar as ruas de Cachoeira do Sul, criando
um cronograma por bairro, dando ampla divulgação do trabalho realizado, possibilitando que
os munícipes acompanhem.
INDICAÇÃO Nº 73/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após ouvir
o Plenário, envie Indicação ao Poder Executivo para fazer estudo de alargamento da estrada
do Passo do Moura, entre o bairro Marina e a BR 153.
INDICAÇÃO Nº 74/2023 – VEREADOR MARCELO DA EMPRESA – INDICAÇÃO à
Secretaria de Obras para instalação de uma ondulação transversal (quebra-molas) na altura da
Rua Augusto Wilhelm, 1604 (Estrada da Ferreira).
INDICAÇÃO Nº 75/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após ouvir
o Plenário, envie Indicação ao Poder Executivo para fazer estudo para calçamento da
Travessa Hugo Waldemar Horbe no bairro Centro.
INDICAÇÃO Nº 76/2023 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após ouvir
o Plenário, envie Indicação ao Poder Executivo para fazer estudo de calçamento da Rua
Gustavo Peixoto no bairro Tibiriçá.
INDICAÇÃO Nº 77/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Indico à Secretaria
Municipal de Saúde que disponibilize testes para a Covid-19, à noite e aos finais de semana,
na UPA, já que os postos de saúde do Município que realizam essas testagens encontram-se
fechados nestes períodos.
INDICAÇÃO Nº 78/2023 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Indico à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente que instale uma placa de ‘proibido pôr lixo’ no final da
Travessa Hélio Barbosa, no Bairro Marques Ribeiro.
INDICAÇÃO Nº 79/2023 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Que o Poder
Executivo prorrogue o prazo dado para desocupação e demolição dos bares da Praia Nova, a
fim de debater melhor o assunto com a comunidade, visto ser o local um ponto turístico do
município e área de lazer de centenas de cachoeirenses, principalmente no verão.
INDICAÇÃO Nº 80/2023 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Que o Poder
Executivo realize estudo para incluir a Travessa Antonio Penna (Beco dos Trilhos) do bairro
Santo Antônio nas próximas fases do Programa de pavimentação Avançar Cidades, visto ser
o local de grande ocupação populacional e um elo ao bairro Fátima.
INDICAÇÃO Nº 81/2023 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Que o Poder
Executivo realize estudo para ingressar com ação judicial contra a empresa RGE Sul, para
que esta realize a retirada fiação e cabeamento em desacordo com os padrões estabelecidos
nas normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já que a concessionária cobra
aluguel de outras empresas para o uso dos postes.
Portal Cachoeira em Foco 