Legislativo Municipal: resumo da sessão ordinária de 06/03/2023

RESUMO SESSÃO ORDINÁRIA DIA 27/02/2023
Vereador MAGAIVER DIAS
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 1/2023
Estabelece validade indeterminada, no município de Cachoeira do Sul, ao laudo médico pericial que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down.

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
Sobre o Posto de Saúde (na Rua Élio Figueiró Fischer) do Bairro Vila Nova: 1. Existe previsão da retomada da construção do posto? 2. Existe algum recurso disponível para a conclusão da construção do posto? 3. Existe algum empecilho jurídico travando a conclusão do posto?
Sobre a cedência de veículo para a Secretaria da Cultura.
Sobre as perguntas que seguem: 1. Como estão sendo elaborados os pedidos de compras de fraldas? Solicito cópia. 2. Existe um cronograma para compra de fraldas ao longo do ano? Se sim, solicito cópia. 3. Neste momento, está sendo realizado algum processo licitatório para compra de fraldas? Se sim, solicito cópia.

INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
Que realize a instalação de aparelho de ar condicionado, cortinas e sistemas de informações na Unidade de Saúde do Irapuá – Rurais Sul.
Que realize a instalação de placas de sinalização e pinturas de meio fio em frente a escolas que menciona.
Que realize a criação do CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE de Cachoeira do Sul.

PROVIDÊNCIAS
Nº 131/2023
Solicita à SMO que realize a construção de uma pinguela na Avenida Presidente Vargas, próximo ao nº 419, no Bairro Santo Antônio.
Nº 130/2023
Solicita à SMIT o encascalhamento, patrolamento, abaloamento, limpeza nas laterais e passagem do rolo compactador na Estrada do Passo do Moura.
Nº 129/2023
Solicita à SMO patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da Rua Quadra B, próximo a casa nº 8, no Bairro Habitar Brasil.
Nº 128/2023
Solicito à SMO patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da Rua Xafi Abraão Nazar, na altura do nº 403, no Bairro Vila Nova.
Nº 127/2023
Solicita à SMO, juntamente com o setor de trânsito que realize a pintura da faixa de pedestres em frente à Escola Estadual de Ensino Médio Doutor Liberato Salzano Vieira da Cunha.
Nº 126/2023
Solicito à SMO através dos fiscais de posturas, que notifiquem a empresa responsável pela fiação que se encontra oferecendo risco de acidentes à população na Rua João Jorge Krieger, no Bairro Santo Antônio.
Nº 125/2023
Solicita ao (DNIT) que realize a construção de uma caixa de esgoto pluvial junto à Estrada da Volta da Charqueada próximo ao nº 4350, após a Rua Dona Glória.
Nº 124/2023
Solicito à SMO patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da Rua Sérgio Lezama (lado esquerdo e direito da Rua Ricardo Schaurich), no Bairro Tibiriçá.
Nº 123/2023
Solicito à SMO patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na Rua Santa Catarina (próximo à antiga Olária Jagnow), no Bairro Fátima.
Nº 122/2023
Solicita à SMO encascalhamento, patrolamento, abaloamento, limpeza nas laterais e passagem do rolo compactador na Rua João Batista Betat.
Nº 121/2023
Solicito à SMO que realize a limpeza da sanga, na Rua Ismael Pereira, ao lado do nº 780, no Bairro Oliveira.
Nº 120/2023
Solicito à SMMA que realize a limpeza da área cedida pelo DAER, nos fundos da UPA de Cachoeira do Sul.
Nº 119/2023
Solicita à SMO o patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais na Travessa Jaguari, próximo ao nº 110, no Bairro Ponche Verde.
Nº 118/2023
Solicita à SMMA que realize a limpeza do Posto de Saúde, da Rua Élio Figueiró Fischer, no Bairro Vila Nova.
Nº 117/2023
Solicita à SMO que realize a construção de uma caixa para esgoto pluvial na Travessa Jaguari, próximo ao nº 110, no Bairro Ponche Verde.
Nº 116/2023
Solicita à SMIT patrolamento, encascalhamento, abaloamento, limpeza nas laterais da estrada principal de acesso a Forqueta.
Nº 115/2023
Solicita à SMO que realize com máxima urgência a limpeza da rede de esgoto na Rua José Ferreira Neves, em frente ao nº 738, no Bairro Quinta da Boa Vista.

Vereador ALEX DA FARMÁCIA
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2023
Obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

REQUERIMENTOS
Nº 40/2023
Que o Legislativo, após ouvir o Plenário, delibere sobre a realização da SESSÃO SOLENE ALUSIVA aos 130 anos da Comunidade Evangélica Martim Lutero e do Colégio Sinodal Barão do Rio Branco, a realizar-se no dia 03 de julho de 2023.

INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
Para que faça estudo para colocação de redutor de velocidade na Rua Barão do Viamão em frente ao nº 2554 no bairro Noêmia.
Para que faça estudo de colocação de Academia de Saúde na Praça Antônio de Franceschi Sobrinho no Bairro Medianeira.

Vereador ANTONIO DA SAÚDE
PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS

Sobre estoque de medicamentos da Farmácia Municipal, sobre relatório de descartes de medicamentos em 2021, 2022 e 2023 e cópia do contrato da empresa que presta serviço de descarte.
Sobre pedido feito por servidores do SAMU de adicional por trabalharem no Setor.
Se há a possibilidade de instalar em parceria já existente com empresas do município lixeiras no canteiro central da Avenida Marcelo Gama ou via pública em frente às casas no trecho da rotatória do Clube Comercial até o semáforo do cruzamento com a Rua Alarico Ribeiro.
Sobre transferências realizadas em 2021, 2022 e 2023 utilizando UTI Móvel e os valores pagos pelos serviços.
Se há a possibilidade de instalar em parceria já existente com empresas do município lixeiras no canteiro central da Avenida Marcelo Gama ou via pública em frente às casas no trecho da rotatória do Clube Comercial até o semáforo do cruzamento com a Rua Alarico Ribeiro.
Se servidores municipais e membros do Conselho Municipal de Saúde estão sendo transportados para compromissos em outros municípios por servidores que não são concursados para a função?
Sobre contratos da Saúde.
Sobre como será feita reposição de atendentes em déficit nas farmácias do Município e Estado?
Sobre gastos com publicidade institucional e legal nos anos de 2021 e 2022.
Sobre lista de medicamentos fornecidos e em falta na farmácia municipal.
Sobre médicos que compõem o quadro clínico do Município, se existe algum pedido de aposentadoria, quantos são estatutários e contratados e sobre mortalidade infantil.
Sobre profissionais que atendem ao público atualmente na Farmácia do Estado e Municipal.
Se o recurso do fundo de recursos do trânsito está sendo utilizado para fomentar outras finalidades senão às suas.
Solicita que envie um relatório com as demissões de Cargos de Comissão dos meses de Novembro de 2022, Dezembro de 2022, Janeiro de 2023 e Fevereiro de 2023.
Sobre relatório de horas extras dos meses de novembro e dezembro de 2022 e janeiro e fevereiro de 2023.

INDICAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS

Solicita que o setor de trânsito, que faça um estudo técnico no sentido de verificar a viabilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua Dr. Alfredo Papay entrada do condomínio Encosta Verde.
Solicita que o setor de trânsito faça estudo técnico para ver a viabilidade de instalação de uma placa de carga e descarga na R. Alarico Ribeiro e Av. Brasil.

PROVIDÊNCIAS

Nº 145/2023
Solicitando ao Secretário Municipal de Obras a revisão e concerto dos PAVS que estão faltando na Rua Venâncio Trindade, em sua totalidade. Bairro Santo Antônio.
Nº 144/2023
Solicitando à Secretária Municipal de Interior e Transportes o patrolamento, limpeza dos bueiros, abaulamento, utilização do rolo compactador após o encascalhamento da Estrada Olaria, Ferreira.
Nº 143/2023
Solicitando à Secretária Municipal de Interior e Transportes o patrolamento, limpeza dos bueiros, abaulamento, utilização do rolo compactador após o encascalhamento da Estrada Pedreira.
Nº 142/2023
Solicitando ao Executivo Municipal o patrolamento e encascalhamento dos trechos que houver necessidade na Estrada do Rincão dos Tatsch todas suas travessas junto a estrada da Ferreira.
Nº 139/2023
Solicita ao Executivo Municipal que faça a limpeza do acostamento da via e revise a iluminação da mesma, nos postes da Estrada da Ferreira trecho que vai da UFSM até o prédio da antiga Venax.
Nº 135/2023
Solicita à SMO a revisão e conserto do calçamento na esquina entre as ruas Duque de Caxias e Jorge Franke.
Nº 134/2023
Solicita à SMO que seja notificada a RGE ou o setor de iluminação faça os devidos religamentos de luminárias dos postes que foram substituídos há duas semanas entre a BR 153 e a Rua Mário Godoy Ilha pela Rua Ricardo Rodolfo Drews.
Nº 133/2023
Solicita à SMO setor de iluminação o pedido de troca de lâmpadas na Rua Altino Couto Araújo X Davi Antão Ribeiro (em frente ao nº 330, lateral da polícia civil), Vila Verde.
Nº 132/2023
Solicita à SMIT o pedido de troca de lâmpadas na VRS 809 (Estrada da Ferreira) em sua totalidade.
Nº 111/2023
Solicita à SMO setor de iluminação o pedido de troca de lâmpada na Rua Eduardo Dicklhuber, em frente ao nº 638, Tibiriçá.
Nº 110/2023
Solicita ao Executivo Municipal o pedido de limpeza de via pública em frente ao Puma Guinchos.
Nº 109/2023
Solicita à SMO o pedido de conserto dos buracos no asfalto na Rua Ricardo Schaurich, após rotatória (ao lado da borracharia)
Nº 108/2023
Solicita à SMO, no Setor de Iluminação Pública, que a realize a troca de lâmpadas na Rua Eduardo Dickluber nas proximidades do nº 1728, Esc. Mun. Cívico-Militar Ens. Fun. Dinah Neri Pereira, pois dos três postes ali existentes ambas estão queimadas.
Nº 107/2023
Solicita à SMMA que realize uma fiscalização e notifique o proprietário de um terreno que está em descuido de limpeza, na Rua Alarico Ribeiro ao lado do nº 517, o mesmo faz frente também na Rua Altino Couto Araújo em frente ao nº 45.
Nº 106/2023
Solicita à SMO, setor de iluminação o pedido de troca de lâmpadas na Rua Inácio Félix nº 140, Quinta da Boa Vista, em frente ao CTG Estância do Chimarrão.

Vereador BARÃO GARCIA

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS

Sobre algumas ações da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer, previstas para o corrente ano.

INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
Que faça a pintura da faixa de segurança para pedestres localizada na Rua João Leitão, em frente à Escola Dr. Liberato Salzano Vieira da Cunha.
Que estude a possibilidade de destinar 02 (duas) cargas de areão para a praça localizada no Loteamento Tatsch, na divisa com o Loteamento Paineira, esquina da Rua João Pedro Prussiano com a Rua Antônio Eusébio da Fontoura, bem como aplainamento (nivelamento) deste areão no terreno da praça.
Que realize um estudo técnico para viabilizar a instalação de sinalização para o estacionamento de motos ou outro que julgar adequado, na Rua Saldanha Marinho do lado esquerdo, nas proximidades da esquina da Rua Major Ouriques, onde existe uma faixa de segurança, visto que os condutores de veículos automotores que trafegam pela Rua Major Ouriques terão uma melhor visibilidade para atravessar a Rua Saldanha Marinho.
Que faça algumas melhorias na Rua Antônio Eusébio da Fontoura, aproximadamente 30 (trinta) metros de distância da Rua João Pedro Prussiano, como a limpeza geral da via, a colocação de cascalho e a passagem do rolo compactador e a instalação de placas de sinalização, com a orientação “proibido colocar lixo neste local”.
Que providencie o encascalhamento e a passagem do rolo compactador na Rua Silvio Augusto Schimidt, entre as Ruas Ricardo Schaurich e Roberto Danzmann.

PROVIDÊNCIAS

Nº 136/2023
Solicita ao Executivo Municipal, a limpeza geral da praça e também nas calçadas da Praça do Loteamento Tatsch, divisa com Loteamento Paineira, localizada na esquina da Rua João Pedro Prussiano com a Rua Antônio Eusébio da Fontoura, bem como a pintura dos brinquedos existentes e demais melhorias que forem necessárias.

Vereador DUDU MOYSES

PROJETO DE RESOLUÇÃO
ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO Nº 1/2023

Altera o Art. 8º – I do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cachoeira do Sul

PEDIDOS DE INFORMAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
Sobre o andamento da Emenda Parlamentar de R$ 199.600,00, destinada pelo Dep. Federal Nereu Crispin para a Casa da Criança Sagrada Família.

Vereador FELIPE FALLER

REQUERIMENTO

Nº 37/2023
Solicita à RGE substituição de um poste na Rua Miguel Cândido Trindade.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
Sobre a Emenda Impositiva de Bancada 13/2021.
Sobre o Concurso Público Nº 01/2022 para monitores e professores.
Sobre a aquisição de tubos em 2021 e 2022.

PROVIDÊNCIAS

Nº 114/2023
Solicita patrolamento e a manutenção necessária da Estrada do Passo do Moura.
Nº 113/2023
Solicita poda de árvores e a retirada dos resíduos na Travessa Isaías Pereira.
Nº 112/2023
Solicita manutenção na Rua Bela Vista.
Nº 105/2023
Solicita manutenção (limpeza, corte da grama, capina, roçada, e retirada dos resíduos) no campo de futebol do Bairro Funcap.

Vereador LUIS PAIXÃO

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2023
Dispõe sobre a substituição de sinais sonoros (sirenes e alarmes) nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no Município de Cachoeira do Sul, RS, por sinais musicais e/ou visuais conforme especifica.

Vereador AZEVEDO DA SUSEPE

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2023
Institui o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs), no município de Cachoeira do Sul.

REQUERIMENTOS

Nº 47/2023 –
Que a Casa após ouvir o plenário envie Requerimento a Transportes Nossa Senhora das Graças, para que esta aumente o número de linhas disponíveis nos horários de entrada e saída dos acadêmicos da UFSM Campus Cachoeira e Ulbra, devido a relatos de superlotação.
Nº 48/2023
Que a Casa após ouvir o plenário, envie Requerimento a RGE Sul, para que esta realize estudo para extensão de rede de energia elétrica no Trevo Sicredi e Trevo do Horbach, devido a falta de iluminação nos locais, causando insegurança principalmente aos moradores destas áreas da cidade.

INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS

Que o Poder Executivo realize estudo para incluir nas próximas etapas do programa Avançar Cidades, o recapeamento asfáltico das Ruas Alfredo Cunha, São Rafael e Henrique Ghignatti no bairro Fátima, Emiliano Carpes no bairro Gonçalves.
Que o Poder Executivo realize estudo para realização de mutirões de obras nos bairros, assim como nas praças de lazer em nossa cidade.

PROVIDÊNCIAS
Nº 137/2023
Solicita que o Poder Executivo determine ao setor competente instale com urgência tampas de bueiros na Rua Henrique Ghignatti, esquina com João Neves da Fontoura, e Antonio Penna entre Antoninha Fialho e Aníbal Loureiro, ambas no bairro Santo Antônio.

Vereadora TELDA ASSIS

REQUERIMENTOS

Nº 33/2023
Venho requerer que o nome da Professora e Ex-Vereadora Delmira Bortolin Lisboa seja apreciado por esta Casa como indicada para ser a Homenageada na Sessão Solene do Dia da Mulher.

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS

Quem fiscaliza a Lei 4.533/2018 relacionada à inserção do símbolo dos Autistas nas placas preferenciais nos estabelecimentos.
Se foi dado regime suplementar para professores cujas disciplinas possuem aprovados no Concurso Municipal.

Vereador MARCELO DA EMPRESA

PEDIDOS DE INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO E SUAS SECRETARIAS
A respeito de pavimentação.