LEIS DE DEUS E DOS HOMENS

Tenho dito e repetido há muito tempo que se os seres humanos observassem os 10 Mandamentos de Deus não haveria a necessidade do homem criar tantas leis.
Infelizmente essa exigência existe porque o bicho homem, mesmo racional carrega consigo instintos primitivos, é cheio de imperfeições e uma delas diz respeito justamente a não respeitar as leis.
No Brasil são criadas de 15 a 20 leis por dia e a maioria não é cumprida, servem somente de enfeites para latas de lixo.
Apenas um exemplo disso, trazendo o assunto para a esfera municipal, é o fato da utilização de fogos de artifício por um número expressivo de munícipes em datas comemorativas, a prática é vedada por lei que foi aprovada no poder Legislativo local.
Nas redes sociais crescem as reclamações da importunação causada por motos que rodam com escapamento aberto nas ruas de Cachoeira do Sul, tem muita gente extremamente indignada e revoltada com o barulho ensurdecedor causado por esse tipo de atitude, e com toda à razão.
Da mesma forma, para que aqueles que se utilizam de motocicletas para se locomover, não digam que o objetivo da abordagem do assunto aqui nessa coluna é perseguição, menciono que existem, da mesma forma, muitos relatos de indignação com carros que rodam nas vias públicas com som estrondoso que chegam a estremecer paredes de residências quando cruzam às ruas, inclusive nas madrugadas, em flagrante desrespeito ao sagrado momento de descanso das pessoas.
Os condutores de motos e carros que trafegam nessas condições, sem dúvida, sabem os transtornos que estão causando a população em geral, possuem consciência de que estão cometendo crime de poluição sonora e principalmente prejudicando idosos e pessoas doentes que necessitam de repouso como auxílio na recuperação de enfermidades.
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 3169/19 que trata de crime de perturbação da qualidade ambiental causado pela poluição sonora prevendo pena de prisão de três meses a um ano, além de multa para os infratores.
Enquanto aguardamos a aprovação e a entrada em vigor do Projeto de Lei a nível Federal, aproveito o espaço para solicitar aos nossos vereadores providências no sentido da criação de lei municipal que venha atender os anseios daqueles que se sentem prejudicados, e não são poucos, por esse tipo de ocorrência que já se tornou corriqueira em Cachoeira do Sul.
O leitor poderá estar se perguntando e com razão, mas mesmo se criada essa lei municipal não será mais uma a ser descumprida a exemplo de tantas outras?
Claro, pode ser, mas pelo menos a população terá instrumento de cobrança para exigir que as autoridades responsáveis tomem as medidas cabíveis e necessárias para erradicação do problema.
Voltando ao início da coluna, penso que a poluição sonora poderia ser evitada com a observância ao 7º Mandamento das Leis de Deus “Não Furtar” , fazendo referência ao direito ao sossego e ao descanso.