O inimigo: expeditas reflexões

Quem é o maior inimigo do ser humano? Pelo registro do século IV a. C., o próprio homem. O Estado representa até nossos dias modelo concebido no século XV na Europa. Nasceu centralizado, autoritário e neste contexto foi resposta às unidades fragmentadas medievais. Consolidado através das monarquias absolutistas, época em que o soberano não sofria qualquer contestação ou limitação. As normas eram impostas e administradas como bem entendia. Os exércitos nacionais foram criados para guardar o território e possuíam enorme capacidade coercitiva dos poderes centralizados. A conformação obedeceu à própria natureza estatal. Não havia um mínimo sinal de direitos individuais. Com a sociedade exausta, e pensadores exercendo forte influência na política, no século XVI surge a Declaração de Direitos no âmbito da Revolução Gloriosa na Inglaterra. Mais tarde Rousseau escreveu em sua doutrina que o ser humano seria livre por natureza, com isso influenciou o espírito das Revoluções Liberais. Se no período do Renascimento o ser humano esteve no “centro do universo”, o retrocesso não seria possível com o advento do Estado. Faltava algo importante e decisivo. Nesse ambiente surge a necessidade de um pacto, de um “Contrato Social”, um “Estatuto”, embrião da cidadania. Está surgindo o fenômeno Constituição, espaço aos direitos individuais, os fundamentais. O decisivo passo a concepção de um árbitro para a sociedade política, como escreveu Radbruch, “alguém será o interprete e dirá o que é justo ou mesmo se é jurídico”. A Constituição com três poderes bem definidos, Executivo, Legislativo e o Judiciário, entrega ao Supremo Tribunal Federal à prerrogativa de vigiar, de ser o guardião da Constituição, no caso brasileiro, o último exegeta do texto maior. Na CF/88 o Estado Social Democrático de Direito. Seu compromisso é indelegável, e age para manter a força normativa da Constituição, passando até pela socialidade estatal como escreve o grande J. J. Canotilho. É a Constituição que elenca os direitos fundamentais, com dispositivos à promoção do bem estar social, limitando o poder Executivo em suas ações na observância do princípio da dignidade humana como valor absoluto. Desse modo, salvo melhor juízo, o STF não é inimigo de ninguém, apenas representa a última trincheira de proteção ao Estado Social Democrático de Direito.

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