Câmara de Vereadores: pauta de 21/11/2022

Pauta 39 /2022
Tribuna Popular: Sra. Ana Luisa Gomes da Silveira, representante dos moradores
da localidade do Piquiri. Assunto: explanar sobre as estradas da localidade do
Piquiri.

PAUTA (Período de discussão e apresentação de Emendas)
2ª Discussão das Proposições:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 92/2022 – MESA DIRETORA – Altera a redação da
Lei Municipal nº 4.780 de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 93/2022 – MESA DIRETORA – Altera a redação da
Lei Municipal nº 4.779 de 09 de setembro de 2021 e dá outras providências
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 94/2022 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA –
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias situadas no
Município de Cachoeira do Sul, a destinarem um percentual para investimento em eventos
sócio Culturais e Mídias sócio educativas em suas respectivas Áreas de atuação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2022 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Altera a redação da Lei Municipal n° 4.120, de 29 de dezembro de 2011.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 96/2022 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Altera a redação da Lei Municipal n 3.019, de 24 de dezembro de 1997.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 97/2022 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Altera a redação da Lei Municipal n° 4.120, de 29 de dezembro de 2011.
1ª Discussão das Proposições:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2022 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Estabelece o Código Tributário do Município de Cachoeira do Sul, consolida a legislação
tributária e dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 3/2022 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Altera a redação da Lei Complementar n° 01 de 22 de janeiro de 2004.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 99/2022 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóveis às empresas Michels e Cia Ltda e
Fundimasa Indústria Metalúrgica Ltda.

ORDEM DO DIA (Período de votação das proposições)
Discussão e votação única:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS COMISSÃO CJR Nº 49/2022 -> PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2022 – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – Parecer
PLO 63/2022.
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS COMISSÃO DE EDUC., CULTURA,
DESPORTO, AÇÃO SOCIAL, SAÚDE, DEF.DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS
AFIRMATIVAS. Nº 11/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2022 – COMISSÃO
EDUC., CULT., DESP., AÇÃO SOCIAL, SAÚDE, DEF. DIREITOS HUMANOS E
POLÍTICAS AFIRMATIVAS – Parecer PLO 63/2022
EMENDA MODIFICATIVA Nº 74/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2022 –
VEREADOR RONALDO TROJAHN – O Artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária Nº 63/2022
passa a ter a seguinte redação: Art. 2º As Clínicas, laboratórios e outros locais similares
fornecerão identificação de prioridade na marcação do exame, devendo o paciente
apresentá-lo no momento da coleta ou exame.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 75/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2022 –
VEREADOR RONALDO TROJAHN – O Artigo 4º do Projeto de Lei Ordinária Nº 63/2022
passa a ter a seguinte redação: Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar esta Lei, no
que couber, no prazo de noventa dias a contar da data de sua publicação.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 63/2022 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA –
Projeto de Lei que Dispõe sobre a prioridade no atendimento às pessoas com diabetes em
clínicas, laboratórios e outros locais similares.
REQUERIMENTO Nº 597/2022 – VEREADOR DUDU MOYSES – Moção de
Cumprimentos parabenizando a Associação de Ciclismo do Jacuí pela realização da 1ª Copa
ACJ de Ciclismo.
REQUERIMENTO Nº 598/2022 – VEREADORA TELDA ASSIS – Envio Moção de
Cumprimentos para a Diretoria da UCAB pela realização do evento a Garota Comunitária
REQUERIMENTO Nº 599/2022 – VEREADORA TELDA ASSIS – Envia Moção de
Cumprimentos para a MOAB pela criação da Associação Municipal dos Autistas-AMA.
REQUERIMENTO Nº 600/2022 – VEREADOR AUGUSTO CESAR – Que a Casa após
ouvir o Plenário, envie Moção de Cumprimentos aos organizadores do 14º Festival Estadual
de Bandas Marciais realizado no último dia 15 de Novembro.
REQUERIMENTO Nº 601/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Encaminha Moção
de Cumprimentos a Associação dos Autistas de Cachoeira do Sul, parabenizando-os pela sua
criação no último dia 14/11/22, sempre atuando em busca do bem-estar da comunidade
cachoeirense. Desejando-lhes sucesso profissional cada vez maior.
REQUERIMENTO Nº 602/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Encaminha Moção
de Cumprimentos a senhora Bruna Azevedo, escolhida presidente da Associação dos Autistas
de Cachoeira do Sul, no último dia 14/11/22, sempre atuando em busca do bem-estar da
comunidade cachoeirense. Desejando-lhes sucesso profissional cada vez maior.
REQUERIMENTO Nº 603/2022 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Envia “MOÇÃO DE
CUMPRIMENTOS”, à Diretoria do SIPROM e associados pela passagem dos seus 35 anos
de fundação.
REQUERIMENTO Nº 604/2022 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE – Venho por meio
deste solicitar ao Executivo Municipal de Cachoeira do Sul que envie o quanto antes, com a
possibilidade de ser votado ainda neste exercício, o projeto com alteração concedendo
reposição salarial aos servidores públicos deste município conforme estabelecido por lei no
mês de janeiro do próximo ano.
REQUERIMENTO Nº 605/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de
Cumprimentos ao empresário Sérgio Almeida, pelo Projeto Profissional do Amanhã, pela
edição 2022, ocorrida no último dia 11 de novembro, onde mais de 50 alunos inscritos, de 12
escolas do ensino médio, visitaram 24 empresas, órgãos públicos e profissionais liberais para
conhecerem suas rotinas de trabalho.
REQUERIMENTO Nº 606/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de
Pesar ao Clero da Diocese de Cachoeira do Sul, pelo falecimento do Bispo Dom Frei Irineu
Silvio Wilges, ocorrido no último dia 17 de novembro do corrente ano.
REQUERIMENTO Nº 607/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de
Cumprimentos ao piloto cachoeirense Frank Cavalli pelo segundo lugar no campeonato
Brasileiro de arrancada, ocorrido neste mês em Toledo, no Estado do Paraná.
REQUERIMENTO Nº 608/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de
Cumprimentos ao promotor cachoeirense João Ricardo dos Santos Tavares, reeleito por mais
2 anos presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul. (AMP-RS),
com 94% dos votos.
REQUERIMENTO Nº 609/2022 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE – Que a Casa
após ouvir o plenário encaminhe “Moção de Pesar” aos familiares e a Diocese de Cachoeira
do Sul do sempre lembrado Dom Frei Irineu Sílvio Wilges, em razão do seu falecimento
ocorrido no último dia 17 de Novembro do corrente ano.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 401/2022 – VEREADOR FELIPE FALLER – Solicito
informações diversas sobre as edificações construídas de forma irregular e em desacordo com
a legislação em vigor.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 402/2022 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita que o
Poder Executivo Municipal informe porque o cercamento da pista de Skate da Praça José
Bonifácio e as instalações de brinquedos (play ground) na Praça Desembargador Pio Fiori de
Azevedo, no Bairro Carvalho, não foram executadas até a presente data?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 403/2022 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita que
o Executivo Municipal informe se está se adequando ao eSocial.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 404/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
informações ao Executivo Municipal sobre a ASCAV nos anos de 2020, 2021 e 2022.: 1)
Quem possui a concessão para a COPA (venda de produtos) durantes os eventos realizados
pela ASCAV? 2) Solicito cópia dos relatórios disponibilizados pela ASCAV ao Executivo
Municipal. 3) Solicito cópia dos relatórios de todos os pagamentos e subvenções realizados a
ASCAV. 4) Solicito cópia de todas as atas de reuniões realizadas pela ASCAV no ano de 2021
e 2022. PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 405/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE –
Que o Poder Executivo responda a este Legislativo, como esta o andamento dos estudos para
homenagem ao professor aposentado Sr. Marco Antonio Pereira Guidugli, noticiada após o
seu falecimento?
INDICAÇÃO Nº 408/2022 – VEREADOR DUDU MOYSES – Indicação para que o Poder
Executivo Municipal, faça um estudo e elabore uma Lei regulamentando, no âmbito do
Município de Cachoeira do Sul, o serviço de ‘ Moto Taxi’ por meio de aplicativo de
transporte.
INDICAÇÃO Nº 409/2022 – VEREADORA TELDA ASSIS – Solicito que a Secretaria
Municipal de Obras providencie melhorias na iluminação da Rua Augusto Wilhiam onde fica
localizado o Supermercado Stok Center.
INDICAÇÃO Nº 410/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Indico ao Poder Executivo
Municipal que seja realizada a limpeza e pintura de meio-fio de todas as ruas do Bairro Santa
Helena.
INDICAÇÃO Nº 411/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Indico ao Poder Executivo
Municipal que seja realizada a limpeza e pintura de meio-fio de todas as ruas do Bairro
Carvalho.
INDICAÇÃO Nº 412/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Indico ao Poder Executivo
Municipal que seja realizada a limpeza e pintura de meio-fio de todas as ruas do Bairro
Medianeira.
INDICAÇÃO Nº 413/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Indico ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que realize a instalação de faixas de
pedestres na Avenida Marcelo Gama, próximo ao Stock Center.
INDICAÇÃO Nº 414/2022 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Indica que o Executivo
Municipal pague as diárias de viagens dos motoristas semanalmente.
INDICAÇÃO Nº 415/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Que o Executivo
Poder realize estudo para inclusão nas próximas fases do Programa Avançar Cidades, as Ruas
Arthemio de Franceschi, Antonio Eusébio da Fontoura e Santos Filho no bairro Universitário
, Ruas Olavo Bilac, Edgar Muller e Joaquim Vidal no bairro Marina e Ruas do Ouro, da
Prata e do Bronze na Volta da Charqueada.
INDICAÇÃO Nº 416/2022 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário, envie Indicação ao Setor de Trânsito para fazer estudo de colocação de dois quebra molas na rua Alarico Ribeiro entre as ruas Dona Otília e Dona Anir no bairro
Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 417/2022 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário envie Indicação para o Poder Executivo determinar ao setor competente a
colocação de rejeito de asfalto na rua Antônio Gomes de Campos no bairro Soares.
INDICAÇÃO Nº 418/2022 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário envie Indicação para o Poder Executivo determinar ao setor competente a
colocação de rejeito de asfalto na rua Juvêncio Soares no bairro Soares.
INDICAÇÃO Nº 419/2022 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE – Solicitando ao
Secretário Municipal de Obras, setor de trânsito, que faça estudo técnico para ver a
viabilidade de substituição da faixa de pedestres existente na rua Bento Gonçalves, em frente
ao número 1082 (E.M.E.F MILTON DA CRUZ) por uma ondulada, com objetivo de diminuir
a velocidade dos veículos automotores que ali transitam.