Câmara: sessão ordinária de 26/09/2022

Tribuna Popular: Não há inscritos.

PAUTA (Período de discussão e apresentação de Emendas)
3ª Discussão das Proposições:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 74/2022 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Autoriza o Poder Executivo a criar o Órgão da Secretaria Municipal de Cultura no Orçamento
corrente, alterando a Ação de Governo n° 2.006, transferindo as Ações de Governo n° 2.006 e
n° 1.003 para a Secretaria Municipal de Cultura e criando Elemento de Despesa.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 78/2022 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Altera a redação do Plano Plurianual – PPA 2022 – 2025 e da Lei Orçamentária Anual, Lei
Municipal n° 4.810, de 28 de dezembro de 2021.

ORDEM DO DIA (Período de votação das proposições)
Discussão e votação única:
PARECER FAVORÁVEL COM EMENDAS COMISSÃO CJR Nº 33/2022 -> PROJETO
DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2022 – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – Parecer
PLO 54/2022
PARECER CONTRÁRIO COMISSÃO DE EDUC., CULTURA, DESPORTO, AÇÃO
SOCIAL, SAÚDE, DEF.DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS. Nº 8/2022
-> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2022 – COMISSÃO EDUC., CULT., DESP.,
AÇÃO SOCIAL, SAÚDE, DEF. DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS –
Parecer PLO 54/2022
EMENDA SUPRESSIVA Nº 7/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2022 –
VEREADOR KADER SALEH – Institui a obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras de Heimlich no pré-natal das gestantes nas Unidades Básicas de Saúde, bem como
na rede hospitalar pública de Cachoeira do Sul.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 70/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2022 –
VEREADOR KADER SALEH – Institui a obrigatoriedade da inclusão do Curso de
Manobras de Heimlich no pré-natal das gestantes nas Unidades Básicas de Saúde, bem como
na rede hospitalar pública de Cachoeira do Sul.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2022 – VEREADOR FELIPE FALLER – Institui a
obrigatoriedade da inclusão do Curso de Manobras de Heimlich no pré-natal das gestantes
nas Unidades Básicas de Saúde, bem como na rede hospitalar pública de Cachoeira do Sul.
PARECER FAVORÁVEL COM A EMENDA 69/2022 COMISSÃO CJR Nº 30/2022 ->
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2022 – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO –
Parecer CJR ao PRE 2/2022
PARECER FAVORÁVEL COMISSÃO CJR Nº 38/2022 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº 2/2022 – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – Parecer à Emenda Mod. 71/2022
ao PRE 2/2022
PARECER CONTRÁRIO COMISSÃO DE EDUC., CULTURA, DESPORTO, AÇÃO
SOCIAL, SAÚDE, DEF.DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS. Nº 7/2022
-> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2022 – COMISSÃO EDUC., CULT., DESP., AÇÃO
SOCIAL, SAÚDE, DEF. DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS – Parecer
PRE 2/2022
EMENDA MODIFICATIVA Nº 69/2022 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2022 –
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – Emenda modificativa ao PRE 2/2022
EMENDA MODIFICATIVA Nº 71/2022 -> PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2022 –
VEREADOR MAGAIVER DIAS – O Art.11º, do Projeto de Resolução n° 2/2022, passa a
ter a seguinte redação: Não poderão participar membros ou parentes da comissão responsável
pelo processo de planejamento, avaliação e execução do projeto.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE –
Regulamenta a publicação de livros anualmente pelo Poder Legislativo de Cachoeira do Sul
como forma de incentivo à cultura e literatura local.
REQUERIMENTO Nº 498/2022 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Envia Moção de Pesar
aos familiares do Sr. Paulo Tollens Junior em razão do seu falecimento, ocorrido no dia 16 de
setembro do presente ano.
REQUERIMENTO Nº 499/2022 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa,
após ouvir o Plenário, envie requerimento para o DAER para que viabilize estudo no sentido
de construir uma área de escape na Rodovia VRS 809 – Estrada da Ferreira em frente ao
Campus da UFSM.
REQUERIMENTO Nº 500/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de
Cumprimentos à empresa Moraes Instalações Elétricas, pela inauguração de sua loja no
último dia 16 de setembro, parabenizando os empresários Teles Juliano Moraes, Rafaela
Brendler Vieira, Diogo de Oliveira Moraes e Melissa Vargas.
REQUERIMENTO Nº 501/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Encaminha Moção
de Cumprimentos ao senhor Marcos Silva, o Marquinhos Despachante, pelo trabalho
desenvolvido junto à população cachoeirense, com profundo conhecimento sobre o Código
Brasileiro de Trânsito (CTB). Desejando sucesso profissional cada vez maior.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 332/2022 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando à Secretaria Municipal de Interior e Transportes informações se os pedidos de
iluminação das Localidades da Forqueta, Rincão dos Trigueiros, Rincão dos Loretos e Sanga
Funda estão no cronograma de serviços e qual a previsão de serem realizados os devidos
reparos?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 333/2022 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando ao Executivo informações frente às denúncias veiculadas na imprensa local,
questiona-se se foi inaugurada sindicância investigativa para averiguar tais fatos trazidos
estão realmente acontecendo no quadro dos Cargos em Comissão, especificamente quanto ao
boato de que há servidores recebendo salários sem desempenharem os devidos cargos que
foram nomeados?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 334/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
informações à Secretaria Municipal de Obras, sobre as paradas de ônibus;
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 335/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
ao Setor de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras que informe: – Quantos obras e
mudanças no trânsito o setor realizou no ano de 2021 e até o mês de setembro de 2022?
(solicito cópia de todas ordens de serviço).
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 336/2022 – VEREADORA TELDA ASSIS – Solicito
que o Poder Executivo informe quem são os responsáveis pela supervisão do trabalho
desempenhado durante o período em que a ex-servidora da Secretaria de Obras que foi
exonerada atuou na referida Secretaria.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 337/2022 – VEREADORA TELDA ASSIS – Solicito
que o Poder Executivo envie cópia do ponto e a folha de pagamento da ex-servidora que
estava lotada na Secretaria de Obras e foi exonerada.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 338/2022 – VEREADORA TELDA ASSIS – Solicito
que o Poder Executivo informe qual foi a data de admissão e exoneração da ex-funcionária
que estava lotada na Secretaria de Obras e foi exonerada.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 339/2022 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando ao Secretário Municipal de Meio Ambiente informações se há previsão de fazer a
limpeza (galhos de árvores e lixo reciclável) e recolhimento dos pneus que estão sendo
depositados entre a Rua Alarico Ribeiro e Barão do Viamão. Lembrando que a área utilizada
pertence ao município e seria o seguimento da Rua Gustavo Peixoto que ainda não foi aberta
pela Prefeitura.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 340/2022 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando ao Executivo Municipal informações de como está o andamento para o início do
calçamento com recurso de Emenda Parlamentar na Rua Gregório da Fonseca seguimento
Barão do Viamão x Alarico Ribeiro, Alarico Ribeiro x São João e São João x Vinte de
Setembro.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 341/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
ao Setor de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras que informe sobre os seguintes
questionamentos: – Envie cópia do livro ponto de todos os servidores lotados na pasta, no
ano de 2021 e no ano de 2022 até o mês de setembro. – Informe quantas horas extras foram
pagas aos servidores lotados na pasta no ano de 2021 e no ano de 2022 até o mês de
setembro. – Informe se existe algum servidor em situação de desvio de função na pasta.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 342/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
ao Setor de Trânsito da Secretaria Municipal de Obras que informe sobre as perguntas que
seguem: – Quais os critérios adotados para a instalação de ondulações transversais nas vias
do município? – Quantas ondulações transversais foram instaladas no município no ano de
2021 e no ano de 2022 até o mês de setembro?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 343/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
informações ao Executivo Municipal se existe algum servidor (a) ou cargo comissionado
(CC) em desacordo da Lei Complementar nº 135/2010 – Lei da Ficha Limpa?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 344/2022 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita ao
Executivo informação sobre notícia veiculada no JP do dia 23 de setembro do presente ano
sobre evitar denúncia por nepotismo.
INDICAÇÃO Nº 350/2022 – VEREADORA TELDA ASSIS – Solicito que a Secretaria
Municipal de Obras realize com urgência melhorias na Travessa Capané, no bairro Prevasol.
que dá acesso ao CIEP.
INDICAÇÃO Nº 351/2022 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário, envie Indicação para o Poder Executivo para que providencie a instalação
de um playground na Praça Antônio de Franceschi Sobrinho no bairro Medianeira.
INDICAÇÃO Nº 352/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Indico ao Setor de Trânsito
da Secretaria Municipal de Obras que realize a devida sinalização e instalação de placas de
trânsito conforme prevê no Código Brasileiro de Trânsito, nas seguintes ruas: – Rua 20 de
Setembro – esquina com Avenida Marcelo Gama. – Rua São João – esquina com Rua Olímpia
de Paula. – Rua Ignácio Xavier – esquina com Rua Gregório da Fonseca. – Rua Farroupilha –
esquina esquina com Avenida Marcelo Gama. – Rua Barão do Viamão – esquina com Rua
Eduardo Dickluber. – Rua Ana Francisca Rodrigues – entre as ruas Barão do Viamão e São
João.
INDICAÇÃO Nº 353/2022 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário, envie Indicação para o Poder Executivo para fazer estudo de canalização da
Rua João José Coelho Leal no bairro Quinta da Boa Vista.