Pauta 24 /2022
Tribuna Popular: Sra. Clarisse Almeida, Secretária Municipal da Cultura e Sra.
Mirian Ritzel, Diretora do Arquivo Histórico Municipal. Assunto: explanação sobre a
importância da data de 05 de agosto.
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PAUTA (Período de discussão e apresentação de Emendas)
2ª Discussão das Proposições:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 58/2022 – VEREADORA ADRIANA PALLADINO –
Pet Friendly – Dispõe sobre a entrada e condução de animais em estabelecimentos públicos
ou privados de uso coletivo.
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA
SUSEPE – Institui o Diploma “Aluno Nota Dez”, para estudantes do 7º ao 9º ano do Ensino
Fundamental e do 1º ao 3º ano do ensino médio das redes municipais, estaduais e particulares
de ensino no município de Cachoeira do Sul e dá outras providências.
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ORDEM DO DIA (Período de votação das proposições)
Discussão e votação única:
PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL Nº 3/2022 (FAVORÁVEL)-> PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 28/2022 – COMISSÃO ESPECIAL – Parecer PLO 28/2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 28/2022 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Altera disposições do Código Tributário Municipal CTM, relativas ao Processo
Administrativo Fiscal, que consiste na Atualização, Modernização e Inteiração Tributária e dá
outras providências.
PARECER COMISSÃO CJR Nº 16/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2022 –
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – Parecer PLO 34/2022
PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL Nº 4/2022 (FAVORÁVEL) -> PROJETO DE LEI
ORDINÁRIA Nº 34/2022 – COMISSÃO ESPECIAL – Parecer PLO 34/2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2022 – PODER EXECUTIVO MUNICIPAL –
Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre
mercado no Município de Cachoeira do Sul; e dá outras providências.
PARECER DE COMISSÃO ESPECIAL Nº 5/2022 (FAVORÁVEL COM EMENDA
SUBSTITUTIVA)-> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2022 – COMISSÃO
ESPECIAL – Parecer PLO 40/2022.
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 1/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2022 –
VEREADOR FELIPE FALLER – Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 81 da Lei
2769/94 – Código Tributário Municipal.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 40/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE –
Altera o parágrafo 1º do Art. 1º da Lei Ordinária 4.434/2016.
PARECER COMISSÃO CJR Nº 26/2022 (FAVORÁVEL COM EMENDA ADITIVA 6/22 E
EMENDA MODIFICATIVA 35/22) -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2022 –
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO – Parecer PLO 50/2022.
PARECER COMISSÃO DE EDUC., CULTURA, DESPORTO, AÇÃO SOCIAL, SAÚDE,
DEF.DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS AFIRMATIVAS. Nº 6/2022 (FAVORÁVEL
COM EMENDAS)-> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2022 – COMISSÃO EDUC.,
CULT., DESP., AÇÃO SOCIAL, SAÚDE, DEF. DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS
AFIRMATIVAS – Parecer PLO 50/2022.
PARECER COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, PECUÁRIA,
INTERIOR E MEIO AMBIENTE. Nº 5/2022(FAVORÁVEL COM EMENDAS ADITIVA
6/22 E MODIFICATIVA 35/22) -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2022 –
COMISSÃO OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, PECUÁRIA, INTERIOR
E MEIO AMBIENTE. – Parecer PLO 50/2022.
EMENDA ADITIVA Nº 6/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2022 –
VEREADOR KADER SALEH – EMENDA ADITIVAAO PLO N.° 50/2022.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 35/2022 -> PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2022 –
VEREADOR KADER SALEH – EMENDA MODIFICATIVAAO PLO N.º 50/2022
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2022 – VEREADOR FELIPE FALLER – Garante
aos estudantes do Município de Cachoeira do Sul o direito ao aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino estabelecidas com base
nas orientações nacionais acerca de educação, nos termos da Lei Federal nº 9.394, de 20 de
dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua
Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada
pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e obriga o uso da língua
portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral
realizada por parte da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.
REQUERIMENTO Nº 386/2022 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE – Solicitando ao
Prefeito Municipal de Cachoeira do Sul que cumpra o postulado no Art. 29, “E” – da Lei
2769/94 Código Tributário do Município de Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 387/2022 – VEREADORA TELDA ASSIS – Envia Moção de
Cumprimentos para o Poder Executivo pela passagem dos 202 anos de Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 388/2022 – VEREADORA TELDA ASSIS – Envia Moção de
Cumprimentos para o Sr. Alex Teixeira de Oliveira pela posse como Presidente do Sindicato
dos Metalúrgicos de Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 389/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Encaminha Moção
de Cumprimentos a Sicredi, parabenizando pela conquista do prêmio Top of Mind RS,
sempre atuando em busca do bem-estar da população cachoeirense. Desejando sucesso
profissional cada vez maior.
REQUERIMENTO Nº 390/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Moção de apoio ao
“chamamento de todos os aprovados do Concurso Público para Capitães da Brigada Militar
(CSPM), imediatamente ou mediante cronograma”
REQUERIMENTO Nº 391/2022 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa,
após ouvir o Plenário, envie Requerimento para o DNIT para que o mesmo faça instalação de
sistema de videomoritoramento na BR 153 na Ponte do Fandango.
REQUERIMENTO Nº 392/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de
Cumprimentos a Usiagro Metalúrgica pela comemoração de 20 anos de história em
Cachoeira do Sul, ocorrido no dia 30 de julho do corrente ano.
REQUERIMENTO Nº 393/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de
Cumprimentos a Felipe Caleffi eleito coordenador do Curso de Engenharia de Transportes e
Logística da UFSM Campus Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 394/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de
Cumprimentos ao Grupo João Simão Materiais de Construção pela inauguração de sua
terceira loja em Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 395/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de
Cumprimentos a Ezequiel Saretta eleito coordenador do Curso de Engenharia Agrícola da
UFSM Campus Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 396/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de
Pesar aos familiares de Maria Aurora Netto (Dona Quinca) moradora do Parque Scopel, pelo
seu falecimento ocorrido no último dia 30 de julho.
REQUERIMENTO Nº 397/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de
Cumprimentos a Cristiano Frandalozo Maidana eleito coordenador do Curso de Engenharia
Mecânica da UFSM Campus Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 398/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de
Cumprimentos a Mineia Johann Scherer eleita coordenadora do Curso de Arquitetura e
Urbanismo da UFSM Campus Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 399/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de
Cumprimentos a Celso Becker Tischer eleito coordenador do Curso de Engenharia Elétrica
da UFSM Campus Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 400/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Moção de
Pesar aos familiares de Elinor Mernak Fialho Fagundes, moradora do bairro Rio Branco, pelo
seu falecimento ocorrido no último dia 3 de agosto.
REQUERIMENTO Nº 401/2022 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa,
após ouvir Plenário, envie Requerimento ao DAER para que o mesmo faça a manutenção das
estradas pertencentes a sua malha viária no município de Cachoeira do Sul.
REQUERIMENTO Nº 402/2022 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa,
após ouvir o Plenário, envie Moção de Pesar aos familiares de Pedro Luiz Ferreira Dias, pelo
seu falecimento em 03 de agosto de 2022.
REQUERIMENTO Nº 403/2022 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa,
após ouvir o Plenário, envie Moção de Pesar aos familiares de Favorino Alves de Freitas ,
pelo seu falecimento em 05 de agosto de 2022.
REQUERIMENTO Nº 404/2022 – VEREADORA ADRIANA PALLADINO – Moção de
cumprimentos pelos 14 anos do Restaurante Amor a Primeira Mordida.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 261/2022 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Pedido de informações a Secretaria Municipal de Saúde sobre qual o valor da dívida do
Estado com a Saúde Municipal quitada nos últimos 3 anos e 6 meses?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 262/2022 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando ao Executivo Municipal informações de qual foi o custo para asfaltar a Rua
Alarico Ribeiro entre a Avenida Brasil e a Avenida Marcelo Gama.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 263/2022 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita
informação sobre o número de veículos que compõem a frota municipal.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 264/2022 – VEREADOR RONALDO TROJAHN –
Solicita que o prefeito municipal de Cachoeira do Sul responda sobre o que afirmou na
entrevista do dia 3 de agosto na Rádio GVC, onde falou claramente que a rádio era dele. Tem
participação societária na Rádio GVC ou mentiu para a comunidade cachoeirense?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 265/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
à Secretaria Municipal de Saúde informações sobre os profissionais em situação de desvio de
função lotados na pasta.
– Solicito lista com nomes e funções de cada profissional da pasta em situação de desvio de
função.
– Solicito a justificativa da necessidade desses profissionais na pasta, juntamente com as
funções e atividades realizadas pelos mesmos.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 266/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
à Secretaria Municipal de Meio Ambiente informações sobre os profissionais em situação de
desvio de função lotados na pasta.
– Solicito lista com nomes e funções de cada profissional da pasta em situação de desvio de
função.
– Solicito a justificativa da necessidade desses profissionais na pasta, juntamente com as
funções e atividades realizadas pelos mesmos.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 267/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre o pagamento de horas extras aos
servidores do Departamento de Vigilância de Saúde (DVS) no mês de julho de 2022.
– Solicito valores discriminados de quanto foi pago em horas extras a cada um dos servidores
lotados no DVS no mês de julho, juntamente com o valor do salário mensal de cada um.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 268/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Solicito
informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre os profissionais que se encontram em
situação de desvio de função no Departamento de Vigilância de Saúde (DVS).
– Quantos profissionais atualmente se encontram em desvio de função no DVS?
– Quais serviços estes profissionais estão prestando a pasta?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 269/2022 – VEREADORA TELDA ASSIS – Solicita que
a Secretaria Municipal de Saúde informe quando serão atendidas as emendas impositivas de
2020 referente a uma academia de saúde na praça José Saldanha.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 270/2022 – VEREADORA TELDA ASSIS – Solicito
que a Secretaria do Meio Ambiente quando será realizada a emenda impositiva relativa a
pracinha de brinquedos do Quilombo Cambará.
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 271/2022 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando ao Secretário Municipal de Saúde (Setor de Compras) informações, quais os
materiais estão sendo licitados para compra a partir das Emendas Parlamentares já pagas dos
Deputados Federais Daniel Trzeciak e Lucas Redecker?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 272/2022 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE –
Solicitando ao Executivo Municipal informações sobre qual o valor da dívida que o Estado
tinha com o município de Cachoeira do Sul em 2019?
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 273/2022 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Solicita
informação referente a publicidade veiculada no Jornal do Povo do dia 04 de agosto do
presente ano, página 07 política, sobre a comemoração dos 202 anos do Município de
Cachoeira do Sul.
INDICAÇÃO Nº 280/2022 – VEREADORA ADRIANA PALLADINO – Indico ao Poder
Executivo que envie ao setor competente para que tomem as seguintes providências,
referentes aos fios de telefonia caído na Rua Gabriel Leon, na quadra entre as Ruas
Riachuelo e Deoclécio Pereira.
INDICAÇÃO Nº 281/2022 – VEREADOR LUIS PAIXÃO – Indica a repintura das faixas de
pedestres, principalmente nas vias de grande fluxo de veículos.
INDICAÇÃO Nº 282/2022 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE – Solicitando ao
Transportes Nossa Senhora das Graças que avalie a possibilidade de retornar o transporte
coletivo na linha Poço Comprido.
INDICAÇÃO Nº 283/2022 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE – Solicitando ao
Secretário Municipal de Obras, setor de trânsito, que faça estudo técnico para ver a
viabilidade de instalação de uma ondulada na rua Ernesto Muller, lateral do Colégio Estadual
Liberato Salzano Vieira da Cunha, em frente a Estratégia de Saúde Familiar do Tupinambá,
sendo acesso principal da EMEI Nossa Senhora Aparecida (prédio locado).
INDICAÇÃO Nº 284/2022 – VEREADOR ANTONIO DA SAÚDE – Solicitando ao
Secretário Municipal de Obras, setor de trânsito, que avalie junto ao Transportes Nossa
Senhora das Graças a possibilidade de retornar o transporte coletivo na linha Poço Comprido.
INDICAÇÃO Nº 285/2022 – VEREADOR AUGUSTO CESAR – INDICAÇÃO à Secretária
do Desporto, para que estude a possibilidade de colocarem os aparelhos para exercícios no
campo da bica, no bairro Noêmia.
INDICAÇÃO Nº 286/2022 – VEREADOR AUGUSTO CESAR – INDICAÇÃO à Secretária
de Obras, para que estude a possibilidade de colocação de quebra molas no trecho asfaltado
da Rua Barão de Viamão, bairro Noêmia.
INDICAÇÃO Nº 287/2022 – VEREADORA TELDA ASSIS – Solicita que a Secretaria
Municipal de Planejamento elabore um projeto para realizar um calçamento que ficou
incompleto no cruzamento da Rua Artibano Savi com Nilo Fernandes Barbosa.
INDICAÇÃO Nº 288/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Indico ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a instalação de redutor de velocidade
(ondulações transversais) na Avenida dos Imigrantes, próximo ao número 25, no Bairro Volta
da Charqueadas.
INDICAÇÃO Nº 289/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Indico ao Setor de Trânsito
da Secretaria Municipal de Obras a instalação de uma placa de PARE, na esquina entre as
ruas João Antônio de Barcelos com José Pereira da Silva.
INDICAÇÃO Nº 290/2022 – VEREADOR MAGAIVER DIAS – Indico ao Executivo
Municipal que ofereça o atendimento para a população via aplicativo WhatsApp para todas as
Secretarias Municipais.
INDICAÇÃO Nº 291/2022 – VEREADOR ALEX DA FARMÁCIA – Que a Casa, após
ouvir o Plenário, envie Indicação para Secretaria Municipal do Meio Ambiente para fazer
projeto com o objetivo de promover a educação ambiental e conscientizar os alunos das escolas públicas do município de Cachoeira do Sul, sobre a importância da preservação do
meio ambiente e a valorização do Rio Jacuí.
INDICAÇÃO Nº 292/2022 – VEREADOR AZEVEDO DA SUSEPE – Que o Poder
Executivo realize estudo para pavimentação do final da rua Alarico Ribeiro, entre as ruas Ana
Francisca Rodrigues e Antonio Eusébio da Fontoura no bairro Noêmia.
MESA DIRETORA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
CACHOEIRA DO SUL – RS
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