Até o fechamento desta edição, mais de 200 mil pessoas já haviam assinado, eletronicamente, a carta aberta, na defesa do Estado Democrático de Direito no Brasil.
Faltando pouco mais de 60 dias para a realização do primeiro turno das eleições (2 de outubro), o País assiste o festival de mentiras e bobagens propagadas abertamente sobre possíveis fraudes no processo de votação ou falta de lisura dos representantes da justiça eleitoral.
Em ambos os casos, até o momento não foi apresentada nenhuma prova cabal capaz de sustentar qualquer argumentação na esfera jurídica.
É importante ressaltar que cabe ao detrator o ônus da prova material irrefutável, que ampare a peça acusatória, sob o risco de responder pela falsa acusação e até mesmo por calúnia, difamação e injúria, conforme os artigos 138, 139 e 140, do Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal Brasileiro).
Colocar em xeque todo o processo eleitoral é a forma encontrada por um grupo que, ao invés de apresentar propostas reais na busca de soluções para os problemas do Brasil, prefere criar uma “cortina de fumaça”, com o intuito de se perpetuar no poder.
A carta em defesa da democracia no Brasil será apresentada, de forma oficial, no próximo dia 11 de agosto, data em que se celebra o dia do Advogado, durante evento na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Independente de partido político, coligação ou manifestação pública a favor de qualquer candidato, os brasileiros devem entender que o resultado das eleições precisa ser respeitado.
Quem perder o pleito não deve buscar no revanchismo uma possível “virada de mesa”, principalmente com golpes na Constituição e revoluções armadas, com a desculpa de salvaguardar a democracia.
A democracia já está resguardada no fiel cumprimento do conjunto de leis que regem a postura do cidadão e as instituições nacionais.
A democracia será ferida, se o rito eleitoral não for cumprido à risca, conforme a legislação em vigor.
Aceitar a derrota e planejar a volta é ato de grandeza e respeito ao País e seu povo.
A cada quatro anos as pessoas podem concorrer aos cargos eletivos nos poderes executivo e legislativo.
Se o atual sistema eleitoral não é perfeito, então se faz necessário abrir o debate e apresentar propostas que devem ser votadas, apovadas e sancionadas para que se tornem leis e tenham efeito jurídico adequado.
Enquanto isso não acontecer, a população deve respeitar o atual conjunto de leis e regras que regem as eleições no Brasil, sem golpes ou tentativas de “virar a mesa”, por não concordar com o resultado do pleito.
A íntegra da carta:
Em agosto de 1977, em meio às comemorações do sesquicentenário de fundação dos Cursos Jurídicos no País, o professor Goffredo da Silva Telles Júnior, mestre de todos nós, no território livre do Largo de São Francisco, leu a Carta aos Brasileiros, na qual denunciava a ilegitimidade do então governo militar e o estado de exceção em que vivíamos.
Conclamava também o restabelecimento do estado de direito e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. A semente plantada rendeu frutos.
O Brasil superou a ditadura militar. A Assembleia Nacional Constituinte resgatou a legitimidade de nossas instituições, restabelecendo o estado democrático de direito com a prevalência do respeito aos direitos fundamentais.
Temos os poderes da República, o Executivo, o Legislativo e o Judiciário, todos independentes, autônomos e com o compromisso de respeitar e zelar pela observância do pacto maior, a Constituição Federal.
Sob o manto da Constituição Federal de 1988, prestes a completar seu 34º aniversário, passamos por eleições livres e periódicas, nas quais o debate político sobre os projetos para o país sempre foi democrático, cabendo a decisão final à soberania popular.
A lição de Goffredo está estampada em nossa Constituição “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de seus representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Nossas eleições com o processo eletrônico de apuração têm servido de exemplo no mundo. Tivemos várias alternâncias de poder com respeito aos resultados das urnas e transição republicana de governo.
As urnas eletrônicas revelaram-se seguras e confiáveis, assim como a Justiça Eleitoral.
Nossa democracia cresceu e amadureceu, mas muito ainda há de ser feito.
Vivemos em país de profundas desigualdades sociais, com carências em serviços públicos essenciais, como saúde, educação, habitação e segurança pública.
Temos muito a caminhar no desenvolvimento das nossas potencialidades econômicas de forma sustentável.
O Estado apresenta-se ineficiente diante dos seus inúmeros desafios. Pleitos por maior respeito e igualdade de condições em matéria de raça, gênero e orientação sexual ainda estão longe de ser atendidos com a devida plenitude.
Nos próximos dias, em meio a estes desafios, teremos o início da campanha eleitoral para a renovação dos mandatos dos legislativos e executivos
estaduais e federais.
Neste momento, deveríamos ter o ápice da democracia com a disputa entre os vários projetos políticos visando convencer o eleitorado da melhor proposta para os rumos do país nos próximos anos.
Ao invés de uma festa cívica, estamos passando por momento de imenso perigo para a normalidade democrática, risco às instituições da República e insinuações de desacato ao resultado das eleições.
Ataques infundados e desacompanhados de provas questionam a lisura do processo eleitoral e o estado democrático de direito tão duramente conquistado pela sociedade brasileira.
São intoleráveis as ameaças aos demais poderes e setores da sociedade civil e a incitação à violência e à ruptura da ordem constitucional.
Assistimos recentemente a desvarios autoritários que puseram em risco a secular democracia norte-americana.
Lá as tentativas de desestabilizar a democracia e a confiança do povo na lisura das eleições não tiveram êxito, aqui também não terão.
Nossa consciência cívica é muito maior do que imaginam os adversários da democracia. Sabemos deixar ao lado divergências menores em prol de algo muito maior, a defesa da ordem democrática.
Imbuídos do espírito cívico que lastreou a Carta aos Brasileiros de 1977 e reunidos no mesmo território livre do Largo de São Francisco, independentemente da preferência eleitoral ou partidária de cada um, clamamos as brasileiras e brasileiros a ficarem alertas na defesa da democracia e do respeito ao resultado das eleições.
No Brasil atual não há mais espaço para retrocessos autoritários. Ditadura
e tortura pertencem ao passado.
A solução dos imensos desafios da sociedade brasileira passa necessariamente pelo respeito ao resultado das eleições.
Em vigília cívica contra as tentativas de rupturas, bradamos de forma uníssona: Estado Democrático de Direito Sempre!!!!
ÉTICA
Tramita na Câmara Municipal de Cachoeira do Sul projeto que cria um Código de Ética para os vereadores.
Alguns artigos são polêmicos e não devem ser aprovados pelo legislativo, especialmente o que trata da distribuição de Cargos de Confiança (CC’s) e Funções Gratificadas (FG’s) no poder executivo, quando se trata de parentes dos vereadores.
Ética e moral deveriam ser as primícias que movem as ações de quem exerce função pública, seja servidor concursado ou ocupante de cargo eletivo.
Difícil acreditar que na votação de um projeto polêmico algum edil terá condições de manter independência e imparcialidade, se o cargo ocupado por seu parente ou afilhado político estiver em xeque.
Para cumprir o texto constitucional que define os três poderes: executivo, legislativo e judiciário, autônomos e harmônicos, seria interessante acabar com o cruzamento de indicados de um lado e de outro, bem como de políticos eleitos ao parlamento, ocupar secretarias municipais, estaduais e ministérios federais.
O Brasil é o país onde as pessoas buscam cargos públicos para se servir. O correto seria servir aos cidadãos.
CANDIDATOS
A Associação dos Amigos de Direita de Cachoeira do Sul promove encontro com os candidatos a deputado estadual e federal na próxima quinta, 4 de agosto, às 20h, na sede do Clube dos Subtenentes e Sargentos de Cachoeira do Sul, Rua Olímpio Leal, 100.
Segundo o presidente da entidade, Edson Veríssimo Machado, o Dico, o objetivo do evento é ouvir as propostas dos candidatos que representam Cachoeira do Sul.
Cada um terá 10 minutos para expor aos presentes suas plataformas e na sequência responderão aos questionamentos dos integrantes da AAMID.
Convites individuais, a R$ 15,00, devem ser adquiridos com os membros da associação.
Por enquanto estão confirmadas as participações dos candidatos:
Assembleia Legislativa do RS
- Francisco de Paula Vargas Júnior (coronel Francisco), do PP, presidente da Fenarroz;
- João Silveira Goulart (Delegado Goulart), do PL, delegado de polícia aposentado; e
- Nelson José de Azevedo Júnior (Azevedo da Susepe), Republicanos, atual vereador e presidente da Câmara Municipal de Cachoeira do Sul;
Câmara Federal
- José Luís Rodrigues de Freitas Iserhard (Duchinha Iserhard), do Republicanos;
TAXISTAS
Foi publicada na edição da última quarta, 27, do Diário Oficial da União, a Portaria n.º 2.162, do Ministério do Trabalho e Previdência, dando conta do pagamento de benefício emergencial aos motoristas de táxi do Brasil.
Serão parcelas mensais de R$ 1 mil cada, para os permissionários e condutores auxiliares, devidamente cadastrados nas prefeituras dos mais de 5 mil municípios brasileiros.
O governo não estipulou o número de parcelas, pois ainda depende da quantidade de profissionais do volante que serão beneficiados. O montande total destinado pela União é de R$ 2 bilhões.
Cachoeira do Sul tem 92 permissionários, além dos condutores auxiliares – a prefeitura não tem o número exato -, e todos precisam atualizar seus cadastros no Setor de Trânsito, da Secretaria Municipal de Obras, na Rua Riachuelo, esquina Rua Gabriel Leon, a fim de se habilitar para receber o benefício.
A portaria cita que o taxista que tiver alguma irregularidade no CPF ou já estiver recebendo algum benefício social ou previdenciário, ainda que seja temporário, corre o risco de não ser contemplado com esse auxílio emergencial.
GASOLINA
O preço da gasolina da Petrobras vendida às distribuidoras será reduzido mais uma vez a partir de hoje (29). O valor médio do litro passará de R$ 3,86 para R$ 3,71 – redução de R$ 0,15 por litro, ou 3,88%.
Essa é a segunda redução seguida no valor do combustível anunciada pela petroleira, um dia após anunciar nova diretriz para a política de formação de preços dos combustíveis.
Resta saber quando a redução do valor chegará às bombas e bolso dos consumidores.
DEBATE
Na próxima quarta, 3 de agosto, às 15h30min, estreia o programa REVISÃO GERAL.
Convidados debaterão os temas da atualidade nos cenários político e econômico.
Estaremos juntos com o apresentador do programa, Carlos Henrique Azambuja de Aguiar.
Mais uma opção inteligente de jornalismo livre, dinâmico e plural.
Ouça e participe pela Rádio Popular Web, acessando: http://www.radiopopularweb.com.br ou baixando o aplicativo Rádio Popular Web Cachoeira do Sul na Play Store.
CACHOEIRA DO SUL, SEMPRE BELA QUE SÓ ELA
A prefeitura de Cachoeira do Sul, através das secretarias municipais de Cultura e de Educação, organizam programação especial para celebrar os 202 anos da emancipação política e administrativa do município (5 de agosto).
A programação inicia às 9h30min com culto ecumênico junto ao jardim do Paço Municipal. Na sequência acontece a entrega oficial, ao Museu Municipal Edyr Lima, dos trajes Cachoeira do Sul 200 anos, que foram usados pela rainha, Thaynara Santos e princesas, Sthefany Lemes e Vanessa Teixeira de Melo.
O aniversário de Cachoeira do Sul foi o dia escolhido para a assinatura do termo que adiciona a Romaria da Mãe do Redentor aos eventos oficiais do município. O ato acontecerá no gabinete do prefeito.
À tarde, às 14h, acontece visita mediada em pontos históricos de Cachoeira do Sul denominada “Caminhos de Cachoeira”, voltada aos alunos do 3º ano do Ensino Fundamental, com saída em frente ao Museu Municipal Edyr Lima.
No final da tarde, na Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha, acontece o recital “Cachoeira em Arte”, organizado pela Associação Cachoeirense de Amigos da Cultura (Amicus), com apresentação de músicos, violino, piano e declamação de poesia.
Às 19h, na Praça José Bonifácio acontece show com diversas bandas e entre os dias 5 e 18 de agosto, será realizada a exposição “Escritores da Aurora”, com obras de autores cachoeirenses, na Biblioteca Pública Municipal Doutor João Minssen.
FUTEBOL
Acompanhe os jogos de Grêmio e Internacional pela Rádio Popular em rede com a Rádio Grenal de Porto Alegre.
Neste domingo, 31, tem Internacional x Atlético-MG, no Beira-Rio, em Porto Alegre, pela 20a rodada, da Série A, do Campeonato Brasileiro.
O jogo começa às 16h, mas a transmissão inicia às 14h.
Olho na TV, ouvido na Rádio Popular!
ESTÚDIO NEWS NO RÁDIO
Ouça o programa de segunda a sexta, das 8h ao meio-dia, ao vivo, pela Rádio Popular Web, acessando: http://www.radiopopularweb.com.br ou baixando o aplicativo Rádio Popular Web Cachoeira do Sul na Play Store.
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