Se não houver nenhuma alteração de última hora, na próxima segunda, 11, deverá acontecer a Audiência Pública que vai tratar do edital de licitação do sistema de transporte coletivo de passageiros – ônibus, de Cachoeira do Sul.
O evento, aberto ao público, está agendado para às 16h, no Auditório da Casa de Cultura Paulo Salzano Vieira da Cunha, na Rua Sete de Setembro, 1121, ao lado da Galeria Severo, onde se encontra o estúdio da Rádio Popular Web.
Após a Audiência Pública o documento será enviado para análise dos técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), na capital gaúcha, que dará a “palavra final” com relação ao edital.
Embora esteja determinada pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, até hoje o município de Cachoeira do Sul não conseguiu abrir concorrência pública para a exploração do sistema de transporte coletivo de passageiros – ônibus, seja por falta de vontade política, inoperância dos gestores públicos de diferentes partidos políticos que estiveram no Paço Municipal ou truques jurídicos por conta da incompetência na elaboração do edital – já foram feitas várias tentativas de abrir a concorrência e todas derrubadas na justiça.
Os editais foram elaborados por uma empresa de Porto Alegre, contratada para executar o serviço jurídico, paga com recursos oriundos do caixa da prefeitura de Cachoeira do Sul.
Fundada em 12 de fevereiro de 1954, a Transporte Nossa Senhora das Graças, única empresa a explorar o sistema em Cachoeira do Sul, atua de forma precária, está em recuperação judicial (são 157 credores e quase R$ 4 milhões em dívidas) e possui uma frota composta por pouco mais de 30 carros que precisam de constantes reparos mecânicos.
A tarifa custa R$ 5,60, muito cara em comparação com outros municípios, incluindo Porto Alegre onde a passagem está em R$ 4,80. Em Santa Maria o usuário paga R$ 5,00 (dinheiro) e em Santa Cruz do Sul R$ 4,45.
Por conta da baixa qualidade do serviço prestado e queda no Índice de Passageiros por Quilômetro (IPK), a TNSG enfrenta imensas dificuldades de manter o serviço e se tornar uma empresa sustentável.
Sem o edital a TNSG não tem segurança jurídica para investir na renovação da frota, a prefeitura de Cachoeira do Sul não tem o mecanismo adequado para fiscalizar e a população reclama do valor e da qualidade do serviço prestado.
O edital estabelece regras claras definindo direitos e deveres de todos: empresa ou consórcio vencedor do processo, prefeitura e usuários.
Com tempo específico de concessão definido no edital permite que as empresas ou consórcios vencedores possam obter financiamentos para aquisição de veículos novos, conforme determinado na concorrência.
Carros novos equipados com ar-condicionado, acessibilidade universal, novas linhas, horários e tarifa.
Mas é necessário incluir no edital a previsão de reajuste anual do valor da tarifa, conforme o dissídio coletivo da categoria (motoristas, cobradores, fiscais, mecânicos e área administrativa), aumento do valor do óleo diesel, insumos e mecânica.
A tarifa deve contemplar percentual para um fundo que servirá para aquisição de novos veículos, visando manter a frota renovada anualmente.
Também é necessário incluir no edital a possibilidade da adoção de ônibus elétrico, menos poluente e com tarifa mais barata.
Na última semana surgiu uma informação sobre a possibilidade de a prefeitura subsidiar o valor da tarifa.
Só que ao invés de retirar valores da apertada peça orçamentária do município, a prefeitura deveria recolocar em votação, na Câmara de Vereadores, o projeto que cria o estacionamento rotativo e determinar percentual da arrecadação para subsidiar a passagem de ônibus.
AUDIÊNCIA
Pegou mal a prefeitura agendar a Audiência Pública de grande interesse da comunidade para a tarde de um dia útil, quando a maioria da população usuária do ônibus está trabalhando.
É incrível, mas infelizmente as damas e cavalheiros que decidem sobre como deve ser e funcionar o sistema de transporte coletivo de passageiros – ônibus, não usam ônibus e se deslocam de carro.
Somente quem não tem carro na garagem e precisa se deslocar de ônibus é que realmente sabe como é e de que forma o sistema deve funcionar.
EJA
Se encontram abertas as inscrições para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) na modalidade ensino fundamental. A secretaria municipal de Educação de Cachoeira do Sul oferece o ensino em cinco escolas: EMEF Maria Pacicco de Freitas, EMEF Dora Abreu, EMEF Baltazar de Bem, EMEF Alarico Ribeiro e ECIM Dinah Neri Pereira.
Qualquer pessoa acima de 15 anos de idade que não tenha concluído o ensino fundamental pode completar seus estudos. Cada semestre (módulo) corresponde a um ano letivo. Desta forma, a conclusão do fundamental é feita em menor tempo do que no ensino regular. Além disso, os alunos podem ter o processo de conclusão acelerado, conforme desempenho em sala de aula.
Para se matricular, basta procurar uma destas escolas. A própria instituição faz a avaliação para saber em que módulo o aluno se enquadra.
As aulas acontecem à noite, com 3 horas de duração e a secretaria disponibiliza alimentação para todos os alunos da EJA.
EMEF Maria Pacicco de Freitas
Rua Rui Ramos, 484 – Bom Retiro – Fone: 3723.8847
EMEF Dora Abreu
Rua José Marcelino de Carvalho, s/n – Carvalho – Fone: 3723.7772
EMEF Doutor Baltazar de Bem
Rua Cândida Fortes Brandão, s/n – Marina – Fone: 3724.2465
EMEF Alarico Ribeiro
Av. Orlando da Cunha Carlos, s/n – Alto do Amorim – Fone: 3723.1386
ECIM Dinah Neri Pereira
Rua Eduardo Dickluber, 1728 – Noêmia – Fone: 3723.7663
FUTEBOL
Acompanhe os jogos de Grêmio e Internacional pela Rádio Popular em rede com a Rádio Grenal de Porto Alegre.
Nesta sexta, 11, a partir das 19h, tem Grêmio x Náutico;
Na segunda, 14, a partir das 18h, tem Internacional x América-MG;
Olho na TV, ouvido na Rádio Popular!
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